Na última semana de “esforço concentrado” do Congresso Nacional antes das eleições, o Senado aprovou na 3ª feira (1º/9) o projeto de lei que cria Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). O projeto prevê incentivos fiscais para data centers instalados no país. Não bastasse o fato de conceder benefícios mesmo diante das inúmeras dúvidas quanto aos impactos dessas estruturas sobre a segurança hídrica e a oferta de energia elétrica, o texto aprovado ainda favoreceu o gás fóssil. Os lobistas agradecem. Já o clima do planeta…
O REDATA foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de fevereiro. Desde então, o projeto estava parado no Senado à espera de votação. Com a reaproximação nas últimas semanas entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o REDATA entrou na pauta da casa. No entanto, qualquer mudança no texto obrigaria seu retorno para nova avaliação pelos deputados.
Para evitar isso, uma manobra combinada entre o Senado e o governo federal viabilizou o enquadramento das mudanças no projeto como emenda de redação, mecanismo exclusivo para ajustes no texto, que não deveria mexer no conteúdo do projeto, de acordo com a Folha. Foi aí que o gás fóssil entrou.
O relator do REDATA no Senado, senador Cid Gomes (PSB-CE), acatou parcialmente uma emenda de redação. O texto aprovado na Câmara previa que os data centers deveriam usar eletricidade proveniente de “fontes limpas ou renováveis” para serem elegíveis aos incentivos. No entanto, esse trecho foi alterado para “fontes renováveis ou de baixa emissão”, explica o Jota.
Na prática, o termo “de baixa emissão” engloba o gás. Em comparação com outros combustíveis fósseis, como o carvão e o óleo diesel, a queima de gás emite menos gases de efeito estufa. Mas isso não o faz deixar de ser um combustível fóssil, com emissões muito maiores do que as de fontes solar e eólica. Que são bem mais baratas.
A Receita Federal estima que o impacto fiscal do REDATA, somente neste ano, será de R$ 5,2 bilhões, informa o Valor. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esse impacto será de R$ 1 bilhão em 2027 e de R$ 1,05 bilhão em 2028.
Especialistas questionam a justificativa econômica desse incentivo. Data centers são estruturas que, após sua construção (e mesmo durante esse processo), geram poucos empregos. E a maior parte deles – os mais bem remunerados – exigirá alta qualificação -, assim como ocorre na indústria de petróleo e gás fóssil.
Sem falar nos impactos socioambientais. Data centers têm consumo contínuo e intensivo de energia elétrica, além da necessidade permanente de sistemas de resfriamento, frequentemente associados ao uso direto ou indireto de grandes volumes de água, explicam Cecília Oliveira, coordenadora da Iniciativa Nordeste Potência e líder de advocacy no ClimaInfo, e Victoriana Leonora, advogada especializada em Direitos Humanos e Direito Internacional.
“Embora tais empreendimentos sejam apresentados como estratégicos para a economia digital e a competitividade tecnológica do país, seus impactos indiretos sobre a água, a energia e os territórios permanecem subdimensionados no debate público”, questionam as especialistas no ClimaInfo.
CNN Brasil, O Globo e Estadão também noticiaram a aprovação do REDATA.
