O principal mercado de carbono do planeta pode ganhar roupas novas – e mais precárias. A Comissão Europeia deve apresentar nesta 6ª feira (17/7) sua proposta de revisão do Sistema de Comércio de Emissões (ETS, sigla em Inglês), pilar fundamental das metas e ações climáticas da União Europeia. No entanto, ao invés de fortalecer o ETS e aumentar a ambição dos cortes de emissões, os líderes europeus sinalizam uma flexibilização do mercado para aplacar a insatisfação de setores poderosos da indústria e de alguns países do bloco.
Como o POLITICO assinala, o ETS se tornou a ferramenta mais importante da UE para atingir suas metas climáticas e teve resultados importantes. Desde 2005, quando o sistema começou a operar, o mercado de carbono europeu reduziu as emissões do bloco em cerca de 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Um volume correspondente às emissões globais anuais da aviação civil.
No entanto, sua configuração atual foi projetada para regular as emissões até 2030. Assim, a revisão do ETS visa reposicionar o mercado de carbono europeu para a meta de longo prazo do bloco de zerar suas emissões líquidas de carbono (net-zero) até 2050. E é exatamente aqui que as divergências começam.
Hoje, o ETS europeu regula apenas os setores econômicos com maior pegada de carbono, como siderurgia, energia e transporte aéreo e marítimo dentro das fronteiras do bloco – que, juntos, representam até 40% das emissões da UE. Para viabilizar o objetivo net-zero do bloco, o mercado de carbono precisa ampliar sua abrangência, incluindo outros setores, e encarecer o preço das permissões de emissão (atualmente, de 80 euros por tonelada de carbono). Além disso, a revisão do mercado precisa analisar setores que hoje recebem uma parcela de permissões de emissão de forma gratuita, como o setor manufatureiro e algumas usinas de energia.
No entanto, o panorama do debate político entre os países da UE não indica que a revisão caminhará para essa direção mais ambiciosa. Para começar, alguns governos europeus indicam que o preço atual das permissões é um fardo excessivo para suas economias e pressionam por um novo patamar, mais baixo. Outra demanda desses governos é a emissão de novas permissões (que, pelas regras atuais, estão proibidas até 2039), além do aumento das gratuitas. Tudo isso facilitaria a aumento das emissões dos setores regulados pelo ETS – exatamente o oposto do que deveria estar sendo perseguido pelos europeus.
A pressão política é forte. A Reuters destaca que dez países, capitaneados por Itália e Polônia, reforçaram a cobrança por um sistema mais flexível de comércio de emissões, sob o argumento de que regras mais rígidas representariam um imposto a mais para os consumidores europeus, já pressionados pela inflação. Se mantida, essa oposição inviabilizaria a aprovação de qualquer mudança no ETS.
Por isso, mesmo antes de apresentar a nova proposta, a Comissão Europeia já sinalizou que deve flexibilizar as mudanças previstas para o mercado de carbono do bloco. Segundo o Financial Times, o braço executivo da UE deve propor um cronograma mais prolongado de implementação, com a possibilidade de emitir mais permissões gratuitas. Hoje, a redução anual do volume de permissões em circulação no ETS (cap) é de 4,4%, mas a nova proposta deve prever uma redução menor, na faixa de 3,5% a 3,9% entre 2031 e 3025, e para cerca de 2,2% após 2036.
Ao mesmo tempo, outros países do bloco reforçaram que não pretendem aprovar mudanças que enfraqueçam o sistema. Espanha, Suécia e Finlândia alertaram que eventual flexibilização do ETS dificultará a descarbonização da economia europeia e o cumprimento de seu objetivo net-zero até 2050.
A batalha também acontece no Parlamento Europeu. O Partido Popular Europeu (EPP), o maior bloco político dentro da Casa, reforçou a pressão para que a UE prorrogue as permissões gratuitas para além de 2030, com o objetivo de “salvaguardar a competitividade industrial” da UE. Como a Reuters lembra, o PPE inclui o grupo político da atual presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O Financial Times também destaca outra “casca de banana” potencial dessa discussão: a Comissão Europeia quer que os governos aumentem o percentual do dinheiro arrecadado por cada país sobre as permissões de emissão para ação climática. Hoje, menos de 5% dos quase € 24 bilhões que os governos obtêm anualmente com o ETS são efetivamente destinados para descarbonização.
Business Green, DW e Economist também abordaram a expectativa em torno da nova proposta para o ETS europeu.
