Justiça determina interdição de imóvel com risco de desabamento em Palmas

0
44
Justiça determina interdição de imóvel com risco de desabamento em Palmas
Foto: Divulgação/MPTO

A Justiça determinou a paralisação imediata de uma obra e a interdição de um imóvel com risco de desabamento na Quadra 1004 Sul, em Palmas. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação civil pública.

Segundo o MPTO, o proprietário havia obtido autorização para construir uma residência de 92,15 metros quadrados, mas ergueu no terreno um galpão metálico para atividade comercial. A área é de uso exclusivamente residencial, de acordo com o órgão.

Uma análise técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente apontou que a construção ocupava 72,70% do lote, acima do limite municipal de 60%. Também foram identificadas irregularidades nos afastamentos obrigatórios e uma cobertura projetada sobre a calçada.

Após o desabamento parcial da estrutura, a Defesa Civil Municipal constatou o comprometimento da edificação e determinou a demolição do trecho afetado. Embora a fiscalização municipal tenha embargado a obra, vistorias do MPTO identificaram a retomada dos trabalhos, com soldagem e reforço da estrutura sem projeto de recuperação aprovado.

Pela decisão, o proprietário deve suspender construções, reformas ou ampliações no imóvel, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O município tem 48 horas para interditar, isolar e sinalizar a área, além de cinco dias para comprovar à Justiça as providências adotadas.

Na ação, o MPTO também pede a demolição integral do galpão pelo proprietário e a responsabilização subsidiária do município caso ele não cumpra uma eventual ordem de demolição. Outro pedido é o pagamento de pelo menos R$ 50 mil por danos morais coletivos. Essas medidas ainda são solicitações do Ministério Público, não determinações já concedidas.

Com informações do MPTO.

Foto: Divulgação/MPTO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui