TCE-TO suspende serviços de energia solar em contratos de Taguatinga

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TCE-TO suspende serviços de energia solar em contratos de Taguatinga
Foto: Divulgação/TCE-TO

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão de parte dos serviços previstos em dois contratos de energia solar em Taguatinga. As contratações, feitas pela prefeitura e pelo Fundo Municipal de Educação, somam R$ 90 mil.

Segundo o tribunal, as medidas cautelares foram expedidas pelo conselheiro Severiano Costandrade após fiscalização identificar possíveis irregularidades na documentação técnica dos serviços. As decisões têm caráter preventivo e não representam julgamento definitivo dos contratos.

O contrato da prefeitura, no valor de R$ 45 mil, foi firmado com a empresa Solare Instalação e Manutenção de Energia Elétrica Ltda. para diagnóstico, recuperação, manutenção e reativação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos municipais.

Durante vistoria, a equipe técnica constatou a desmontagem parcial de uma usina solar e a transferência de equipamentos para outros prédios públicos. De acordo com o TCE-TO, não foi apresentada documentação suficiente para comprovar a regularidade técnica das intervenções; também foram apontadas ausências de projetos, avaliações estruturais e registros de responsabilidade técnica.

O segundo contrato, também de R$ 45 mil e firmado com a mesma empresa pelo Fundo Municipal de Educação, previa a recuperação e a reativação de sistemas de energia solar. A fiscalização relatou falhas semelhantes na documentação necessária para verificar os serviços, os equipamentos e a relação entre as atividades realizadas e os valores pagos.

Nas duas decisões, o conselheiro determinou a suspensão de novas ordens de serviço, das intervenções questionadas e de pagamentos sem comprovação técnica suficiente. Segundo o tribunal, cada contrato registrava R$ 30 mil em despesas liquidadas e saldo de R$ 15 mil.

Os responsáveis devem comprovar o cumprimento das medidas em até 24 horas após tomarem ciência das determinações e apresentar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades em cinco dias, conforme o TCE-TO.

Com informações do TCE-TO.

Foto: Divulgação/TCE-TO

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