Inspeção em unidade prisional de Palmas identifica dificuldades para receber visitas

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Inspeção em unidade prisional de Palmas identifica dificuldades para receber visitas
Foto: Divulgação/TJTO

Uma inspeção na Unidade Prisional Regional de Palmas identificou dificuldades enfrentadas por pessoas privadas de liberdade para receber visitas. A vistoria foi realizada na quinta-feira, 19 de novembro, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Tocantins (GMF/TJTO).

Segundo o TJTO, a equipe ouviu pessoas custodiadas e policiais penais, avaliou o funcionamento da unidade e verificou o cumprimento de metas do Plano Pena Justa. Juízes e juízas substitutos recém-empossados, além de representantes da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanharam a visita.

O coordenador do grupo, juiz Eustáquio de Melo Júnior, informou que a inspeção teve foco nas condições de habitabilidade. De acordo com o magistrado, as dificuldades relacionadas às visitas também apareceram em outras vistorias, e o grupo mantém diálogo com a Secretaria de Cidadania e Justiça sobre o acesso dos visitantes.

Os principais apontamentos serão registrados no cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o tribunal, as demandas apresentadas serão encaminhadas às autoridades responsáveis, incluindo a Secretaria de Cidadania e Justiça e o governo estadual, para avaliação de possíveis ajustes.

A inspeção também atendeu a uma solicitação do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep). Antes da visita às dependências da unidade, o coordenador do GMF conversou com os novos magistrados sobre o papel das inspeções na verificação de direitos e na identificação de relatos de violência ou maus-tratos que exijam apuração.

A vistoria faz parte do acompanhamento do Plano Pena Justa nas unidades penais do estado. Segundo o TJTO, o plano estadual tem 306 metas e encerramento previsto para dezembro de 2027. Neste ano, o grupo também visitou unidades nas comarcas de Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Araguaína, Gurupi, Araguatins e Augustinópolis. Novas inspeções estão previstas até janeiro de 2027.

Com informações do TJTO.

Foto: Divulgação/TJTO

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