A CCS Brasil foi criada para desenvolver atividades de captura e armazenamento de carbono no Brasil e, assim, “fortalecer um futuro sustentável”, segundo a própria associação. Entre seus sócios estão as petrolíferas Petrobras, Eneva, TotalEnergies e Petronas – setor que tem grande interesse na tecnologia, por acreditar que seu desenvolvimento será uma “licença” para continuar produzindo e queimando combustíveis fósseis como se não houvesse mudanças climáticas.
Na semana passada, a pouco conhecida associação resolveu contestar as recomendações de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República (CDESS), o Conselhão, para restringir o financiamento de projetos desse tipo com recursos do Fundo Clima. Em carta aberta, a CCS Brasil afirma que a política climática brasileira deve avaliar a redução efetiva de emissões proporcionada por cada empreendimento, em vez de excluir previamente tecnologias ou aplicações inteiras, informa a eixos.
A destinação de recursos do Fundo Clima para projetos sem inovação tecnológica nem estruturantes para a ação climática incomodou um grupo de 39 integrantes do Conselhão. Os conselheiros encaminharam uma carta ao Palácio do Planalto e ao BNDES com reclamações sobre decisões recentes de financiamento do fundo.
No documento, o grupo também pediu restrições a investimentos em tecnologias cujo custo e escala ainda não são viáveis, como a captura e o armazenamento de carbono (CCS e BECCS). Essa tecnologia, cuja viabilidade técnica também não foi comprovada, passou a constar entre as atividades passíveis de financiamento do Fundo Clima neste ano.
Os conselheiros pediram que o fundo não financie projetos de captura, uso e armazenamento de carbono associados à recuperação avançada de petróleo, conhecida pela sigla EOR, nem aplicações que prolonguem a vida útil de ativos fósseis. E ainda defenderam que o eventual apoio público à tecnologia seja restrito a setores de difícil descarbonização, como o cimento e a siderurgia, e condicionado à comprovação da redução de emissões.
Um dos principais pontos da carta-resposta da CCS Brasil é a crítica ao destaque dado, por membros do Conselhão, à utilização de CO2 na recuperação avançada de petróleo. Na avaliação da entidade, colocar o EOR no centro da discussão cria uma “falsa equivalência” entre essa aplicação específica e o conjunto de tecnologias de captura e armazenamento.
No início de agosto, o presidente Lula assinou um decreto regulando as atividades de CCS e CCUS (que incluem a utilização de carbono), previstas na Lei do Combustível do Futuro.
