Após a aprovação na Câmara dos Deputados do novo marco legal para o mercado de ouro no Brasil na última 4ª feira (22/4), ambientalistas, mineradoras e garimpeiros criticaram trechos do projeto. O marco visa dificultar a comercialização do metal extraído em áreas ilegais, como Terras Indígenas e reservas ambientais, informa a Folha.
O texto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela suspensão da presunção de boa-fé quanto à legalidade do ouro. Mas, como de costume, foi modificado na Câmara.
O principal ponto criticado é a atribuição exclusiva da marcação física e digital do ouro à Casa da Moeda. A estatal é responsável pela impressão de papel-moeda e de moedas metálicas. Ambientalistas, mineradoras e garimpeiros concordam que o sistema de rastreabilidade deveria ser atribuído à Agência Nacional de Mineração (ANM) e que a Casa da Moeda não tem expertise no tema, segundo o Vero Notícias.
Além disso, críticos questionam a viabilidade da fiscalização. Para eles, a marcação física do ouro seria difícil de ser feita, uma vez que a estatal não possui unidades nos estados produtores de ouro, como Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins.
“A Casa da Moeda não acrescenta nada de relevante no sistema de controle. Em 2026, não se justifica incluir a marcação física além da digital”, afirmou à Folha Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA e coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Até mesmo a ANM se manifestou. A agência ressaltou que, por ser a entidade responsável por regular todo o setor, terá mais facilidade para acompanhar a veracidade das informações.
Outro ponto criticado é a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro, chamada de “taxa Touro”. O texto cobra R$ 2 pela emissão de guia e R$ 5 pela marcação física da grama de ouro. Para o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, a taxa favorece os garimpeiros ilegais.
Para o WWF-Brasil, a forma como está estruturada, a taxa Touro pode gerar incertezas quanto aos seus efeitos ao longo do tempo, especialmente diante da volatilidade do preço do metal. “A definição de valores fixos por grama e a concentração da arrecadação em um único órgão levantam questionamentos sobre proporcionalidade, possíveis distorções e a adequada destinação dos recursos, além de demandarem avaliação quanto à eventual distribuição entre os entes federativos”, afirma a organização.
