O relator especial da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, comparou a imposição do marco temporal para restringir a demarcação de Terras Indígenas aos crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) contra os Povos Originários no Brasil. Para ele, o marco temporal repete o padrão de violência institucional contra os Povos Indígenas brasileiros observado durante o período ditatorial.
A observação foi divulgada nesta semana em um documento preliminar no qual Duhaime sintetiza os principais pontos de sua visita de campo realizada no começo do mês no Brasil. O foco da visita foi a avaliação da resposta do Estado brasileiro às graves violações cometidas pelos governos militares.
Para o relator, a insistência em torno do marco temporal ignora as expulsões empreendidas pela ditadura contra vários Povos Indígenas entre a década de 1960 e 1980. “[O marco temporal] que levou o Judiciário a direcionar o Estado e os Povos Indígenas para os esforços de conciliação, omite levar em conta que a ditadura militar já havia expulsado muitas comunidades de suas terras até o final do regime em 1985 e exige evidências de ocupação de Terras Indígenas em 1988”, apontou.
Para Duhaime, a tese do marco temporal e os vários episódios de violência policial contra indígenas representam uma continuidade dos crimes cometidos pela ditadura contra os Povos Originários e a população negra. “Essa violência adotou as formas do colonialismo, escravidão, ditadura e as atuais instâncias de violência institucional direcionadas aos setores mais marginalizados da sociedade, como Povos Indígenas, pessoas afrodescendentes e camponeses”.
Além do respeito aos Direitos Indígenas à terra, o relator defendeu uma reforma urgente da segurança pública no Brasil, com a responsabilização de agentes governamentais envolvidos em abusos. A impunidade “encoraja e perpetua ainda mais tais práticas”, destacou Duhaime.
Alma Preta, Brasil de Fato e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) repercutiram as observações do relator da ONU.
