Presidente vetou capítulo da lei sobre os subsídios e manteve teto de emissões de carbono que pode dificultar exportações do combustível para a União Europeia.
O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O PL havia sido aprovado pelos deputados federais em 11 de julho, após ser modificado no Senado, e aguardava apenas a sanção presidencial.
O capítulo que prevê a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões e a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi vetado para envio de um novo projeto de lei, o que foi acordado com o Congresso Nacional. A redação final suprimiu trechos que disciplinavam a natureza dos créditos. Não se trata de uma questão de impacto fiscal, mas de legislação financeira, segundo a epbr. Ou seja, o valor de incentivo previsto será mantido.
O problema é que Lula manteve o limite de emissões de 7 kg de CO2 equivalente para cada quilo de hidrogênio para que o combustível seja considerado de baixa emissão de carbono – quase o dobro do limite anterior, de 4kgCO2eq/kgH2. A alteração, de última hora, foi proposta pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e os deputados mantiveram tal taxa.
Defensores do novo teto disseram que ele viabiliza a produção do hidrogênio a partir de biocombustíveis. No entanto, a Coalizão Energia Limpa (CEL) e o Observatório do Clima (OC) apresentaram análises da UFRJ mostrando que o índice de emissões do combustível produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO₂eq/kgH₂. Logo, aumentar o limite não seria necessário.
Além disso, CEL e OC chamaram atenção para o limite de 7 kgCO₂eq/kgH₂ ser muito mais alto do que o definido na União Europeia, nos Estados Unidos e na China. Isso pode inviabilizar a exportação do hidrogênio de baixo carbono produzido no Brasil.
A adesão voluntária à certificação das emissões incluída na lei também preocupa. “A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos”, explica a nota divulgada pelas instituições.
Poder 360, Correio Braziliense, g1, Diário do Nordeste e Brasil 247 também noticiaram a sanção do novo marco do hidrogênio de baixo carbono.
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ClimaInfo, 6 de agosto de 2024.
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