Segundo o governo, alguns servidores já recebiam auxílio desde janeiro. Agora benefício vale para concursados, contratados e comissionados que ganham até R$ 2.824,00.
Brasão está pintado no piso da praça em frente ao Palácio do Araguaia — Foto: Divulgação/Vilma Nascimento
O governo do Estado sancionou a lei que determina o pagamento do auxílio alimentação no valor de R$ 300. O valor será para quem é servidor concursado, contratado ou comissionados que ganhe até R$ 2.824 de remuneração.
De acordo com a gestão, o auxílio estava sendo pago para quem recebia dois salários mínimos. Mas a atualização do valor permitiu que mais de 1 mil servidores tivessem direito ao benefício a partir de março.
A lei que determina o pagamento é a de número 4.379. Por meio da legislação o governo também oficializou a criação das Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e Secretaria de Assuntos Institucionais. As pastas foram formadas em medida provisória publicada no dia 30 de janeiro.
A lei sancionada ainda traz a nova estrutura operacional dos cargos em comissão no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
