Motorista preso suspeito de dirigir embriagado e provocar acidente que matou jovem é solto

0
69
motorista-preso-suspeito-de-dirigir-embriagado-e-provocar-acidente-que-matou-jovem-e-solto
Motorista preso suspeito de dirigir embriagado e provocar acidente que matou jovem é solto

A decisão da justiça foi após uma manifestação do Ministério Público do Tocantins, que aponta a falta de necessidade da prisão preventiva. O documento é assinado pelo juiz de direito, Hurisberto e Silva Furtado Caldas.

A defesa de Adenizio é feita pela Defensoria Pública do Tocantins que afirmou atuar para garantir aos assistidos um julgamento justo, com respeito à ampla defesa e contraditório. (Veja a nota completa no fim da reportagem)

Corpo da vítima que morreu em acidente na BR-153 foi retirado debaixo de caminhão — Foto: Reprodução

Na decisão, o juiz defende que não há necessidade para a prisão, já que o suspeito não apresenta perigo a sociedade. “A ordem pública ou a ordem econômica não serão arranhadas com a presença do(s) custodiado(s) no seio da sociedade, tampouco verifico eventual inconveniência à instrução criminal com a soltura do(s) flagrado(s), muito menos necessidade de assegurar a aplicação da lei penal”.

No texto a decisão ainda destaca que a prisão fere a liberdade de uma pessoa que ainda não julgada. “Qualquer espécie de prisão provisória consiste na medida cautelar que mais gravemente lesiona a liberdade individual, pelos intensos sofrimentos físicos, morais e materiais a que se sujeita, pela sua irreparabilidade, por sua larga duração e porque fere a um homem ainda não definitivamente culpado”.

Ainda de acordo com o documento o suspeito não soube informar nenhum contato de familiares para avisar sobre a prisão.

Após a soltura o Adenizio deve cumprir as seguintes medidas preventivas:

  • Proibição de se ausentar, por mais de 30 dias da cidade enquanto a instrução criminal estiver em andamento, salvo com autorização judicial;
  • Comparecimento perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento;
  • Proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres;
  • Recolhimento em seu domicílio no período noturno a partir das 22 horas e nos dias de folga;
  • Suspensão da permissão para dirigir veículo automotor até posterior decisão

O corpo de Pollyane Ferreira dos Santos foi enterrado no final da tarde desta quinta-feira (4), em Araguaína.

O que diz a defesa

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins informa que é indicada automaticamente para a defesa quando a pessoa não constitui advogado(a) para seu processo.

A Constituição Federal exige que toda pessoa processada tenha uma defesa técnica e a Defensoria Pública atua para garantir aos seus assistidos um julgamento justo, com respeito à ampla defesa e contraditório.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui