O resultado final do concurso foi divulgado em outubro. Por causa da liminar, a nomeação e posse dos candidatos foram suspensas. A decisão saiu nesta segunda-feira (4). A Secretaria de Administração disse à TV Anhanguera em nota que as já tomou as providências necessárias. (Veja a nota completa abaixo)
Segundo a Prefeitura, após as denúncias foram tomadas decisões para que:
- O membro da comissão citado pelo ministério seja afastado;
- Os possíveis parentes do prefeito e da comissão devem apresentar esclarecimentos à banca organizadora, além de documentos pessoais no prazo de 15 dias.
O g1 tenta contato com o prefeito Aquiles e a banca responsável pelo concurso, Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (ICAP).
Segundo o Ministério, candidatos que fizeram à prova não tiveram os nomes incluídos nas listas com os resultados preliminar e final e nem na lista de candidatos ausentes. Na denúncia também é mencionado que outro candidato presente na prova, que chegou até a levar o caderno de provas, foi colocado na lista de ausentes.
O Ministério também disse que uma candidata que se inscreveu para concorrer como Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) e que teria ficado na primeira colocação no resultado preliminar, teve seu nome direcionado para a lista de ampla concorrência, sem justificativa. A prefeitura determinou que o instituto deve prestar informações sobre o caso da candidata.
A banca examinadora é responsável por outros concursos em cidades do Tocantins. Segundo o MPTO, o Instituto tem um histórico de favorecimento de parentes de prefeitos e vereadores nos concursos. “Há fortes indícios de que o concurso encontra-se eivado de irregularidades, que poderão culminar na sua anulação”, disse o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
Concurso
As provas foram aplicadas em agosto. Foram abertas 162 vagas e cadastro reserva. As vagas foram distrubidas sendo 69 para ensino fundamental, 49 para ensino médio e médio técnico e 44 para nível superior. Os salários variam de R$ 1.320 a R$ 8 mil.
Veja a nota completa da Prefeitura
Município vem tomando todas as medidas cabíveis para não prejudicar as pessoas aprovadas no Concurso. Os fotos ora aferidos na ACP, fora de imediato tomado as providências legais, tanto é que a comissão e Administração, suspendeu de imediata a convocação dos envolvidos.
O gestor Municipal sempre primou pela lisura do Certame, deixou todos os atos Técnicos por conta da Comissão e Secretariado, tanto é que veio conhecer o empresário da Banca examinadora somente após a conclusão da Licitação.
A Decisão Judicial é dentro dos pedidos do Ministério Público, porém seria plausível que o Juízo tivesse analisado a Decisão da Comissão e do Secretário de Administração, que já tinha tomado as devidas providências de forma Administrativa.
