O Parque Estadual do Jalapão concentra cachoeiras, dunas, rios, fervedouros e paisagens de tirar o fôlego que atraem milhões de turistas todos os anos. O parque está entre os 15 destinos mais desejados pelos brasileiros em 2024, e é patrimônio natural brasileiro.
O levantamento que detectou as ilegalidades foi realizado por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e teve como referência a região da Bacia Hidrográfica do Rio Galhão, uma área de cerca de 70 mil hectares, onde estão inseridas as principais unidades de conservação do Jalapão, sendo elas a Área de Proteção Ambiental (Apa) da Tabatinga, a Apa do Jalapão e a Estação Ecológica das Serras Gerais.
A bacia hidrográfica tem sua maior área localizada em Mateiros, município onde se concentram os principais atrativos do Jalapão. O desmatamento de vegetação nativa sem autorização também afeta as áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal de propriedades rurais voltadas ao agronegócio.
Conflito com o agronegócio
Área da bacia hidrográfica do Rio Galhão — Foto: Divulgação/MP
Se por um lado, trata-se de uma região ecoturística onde se inserem as principais unidades de conservação do Jalapão, a bacia hidrográfica do Rio Galhão é também uma área de grande atividade do agronegócio. Em especial da produção de soja, que se caracteriza pelos campos de produção extensos e pelo uso de maquinários de grande porte, e é uma parte importante da fronteira agrícola chamada de Matopiba.
Para reverter os danos ambientais e solucionar os conflitos de forma mais ágil, a instituição iniciou uma nova dinâmica de trabalho, atuando em colaboração com o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. O objetivo é chegar a um solução junto com os proprietários por meio de acordos judiciais.
Neste sentido, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) da área de Desmatamentos do MP encaminhou os cerca de 120 processos judiciais ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental do TJ.
Os donos das propriedades rurais serão notificados para que prestem informações e se manifestem sobre a possibilidade da negociação de acordos. Conforme o MP, será cobrado que eles assumam o compromisso de recompor a vegetação. Com isso também será possível reestabelecer a regularidade ambiental dos devidos empreendimentos agrícolas.
Nas situações em que não houver acordo, os infratores ficarão sujeitos às penalidades das áreas criminal, cível e administrativa, inclusive no que diz respeito à anotação dos passivos ambientais nas matrículas dos respectivos imóveis.
Proteção ambiental
O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, que coordena o Caoma e o Gaema Desmatamentos, explicou que o objetivo desta atuação conjunta com o Tribunal de Justiça é proteger o Jalapão e suas bacias hidrográficas, assegurando o desenvolvimento sustentável.
Francisco Brandes avalia que em razão das eventuais práticas do agronegócio na região fora dos padrões de sustentabilidade, podem ser observadas situações de erosão do solo, com o carreamento do solo para nascentes e leitos de rios, e isso estaria deixando a água da região mais turva.
“Nós recebemos vídeos mostrando que alguns rios estariam mudando de cor, ficando mais turvos, possivelmente em razão dos desmatamentos de áreas ambientalmente protegidas. Assim ocorre o carreamento exposto do solo para dentro dessas bacias hidrográficas. Tudo isso pode ou não impactar grandes empreendimentos com potencial turístico daquela região,” afirma.
O Ministério Público afirmou que, em sua atuação na área ambiental, deve priorizar os acordos com os produtores.
