O Governo do Tocantins oficializou na quinta-feira (19) a destinação de 123 imóveis em 62 municípios a órgãos estaduais. Segundo o governo, os bens permanecem no patrimônio do Estado e serão utilizados em atividades de educação, segurança e outros serviços públicos.
As medidas foram estabelecidas pelos decretos nº 7.265 e nº 7.266/2026, publicados no Diário Oficial do Estado. Além das destinações aos órgãos, os atos autorizam a doação de outros cinco imóveis para projetos de interesse social e equipamentos públicos.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) receberá 115 imóveis em 59 municípios. De acordo com o governo, entre eles estão prédios onde já funcionam unidades da rede estadual, áreas previstas para escolas de tempo integral e espaços para atividades administrativas.
Outras cinco áreas serão destinadas à Polícia Militar, para unidades operacionais, sedes e residências funcionais em quatro municípios. Em Palmas, três imóveis atenderão à sede administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, à Central de Abastecimento e à futura Casa de Direitos Humanos.
O decreto que trata das doações prevê a transferência de uma área rural ao município de Wanderlândia, para a implantação do Parque Industrial Municipal. As outras quatro áreas serão destinadas a entidades da sociedade civil sediadas em Palmas.
Na capital, os imóveis abrigarão as sedes da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone. Também estão previstas a Casa de Acolhimento Colo de Mãe e um centro social voltado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governo, as doações serão formalizadas por escritura pública, com os encargos, os prazos de cumprimento e as condições para eventual retorno dos imóveis ao patrimônio estadual, conforme as leis que autorizam as transferências.
Com informações do Governo do Tocantins.
Foto: Divulgação/Governo do Tocantins








