Coren-TO abre credenciamento de leiloeiros para venda de terreno avaliado em R$ 3,6 milhões em Palmas

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Edital publicado em 21 de outubro de 2025 prevê a seleção de profissionais para conduzir a alienação de imóvel pertencente ao Conselho. Recursos obtidos poderão ser utilizados na aquisição de uma nova sede.

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) publicou, em 21 de outubro de 2025, o Edital de Credenciamento nº 90.001/2025, destinado à contratação de leiloeiros oficiais para conduzir o processo de venda de um terreno de propriedade da instituição, localizado em Palmas.

O procedimento integra o Processo SEI nº 00251.0341/2025-COREN-TO e está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.

O imóvel possui 1.800 metros quadrados, está localizado na Avenida Teotônio Segurado e foi avaliado em R$ 3,6 milhões, conforme documentação que acompanha o edital.

O credenciamento é direcionado a leiloeiros oficialmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Tocantins. Segundo o documento, os profissionais selecionados poderão conduzir a alienação do imóvel, preferencialmente por meio eletrônico.

O recebimento dos documentos de habilitação teve início em 21 de outubro de 2025, às 8h, por meio do endereço eletrônico da Comissão Permanente de Licitação do Conselho. A definição da ordem dos credenciados foi prevista para 12 de novembro de 2025.

O edital estabelece prazo de vigência de 12 meses para o credenciamento.

Conselho justifica venda por necessidades administrativas

No item 2.1 do Termo de Referência, o Coren-TO justifica a decisão afirmando que o terreno não atende às necessidades operacionais e administrativas da instituição.

Segundo o documento, a alienação busca promover a recuperação econômica e a destinação adequada de ativos patrimoniais, permitindo a obtenção de recursos financeiros.

O Conselho também informa que os valores arrecadados poderão ser reinvestidos na aquisição de outro imóvel destinado à instalação de sua sede administrativa.

Entretanto, a expressão “poderão ser reinvestidos” indica uma possibilidade de aplicação dos recursos, sem estabelecer, nesse trecho do documento, uma obrigação expressa de adquirir uma nova sede.

Destinação dos recursos levanta questionamentos

A abertura do credenciamento representa uma etapa administrativa para viabilizar a venda, mas não significa que o terreno já tenha sido alienado.

Entre as questões que merecem esclarecimento estão a existência de um projeto para a futura sede, os critérios utilizados para decidir pela venda e a realização de estudos comparativos entre construir no terreno atual ou adquirir outro imóvel.

Também é importante esclarecer se existe previsão formal para a destinação integral dos recursos obtidos na eventual venda.

Afinal, qual é o planejamento do Coren-TO para a utilização dos R$ 3,6 milhões estimados para o imóvel? Existe um projeto definido para a nova sede ou os recursos poderão receber outra destinação?

As respostas são relevantes para compreender os fundamentos administrativos e financeiros da decisão, especialmente por envolver um patrimônio de valor significativo pertencente à instituição.

Confira o edital completo

O Edital de Credenciamento nº 90.001/2025 e seus anexos estão disponíveis no portal oficial do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins.

Edital e anexos (PDF):

https://www.corentocantins.org.br/wp-content/uploads/2025/10/Edital-de-Credenciamento-Anexos-Assinado.pdf

Publicação oficial do credenciamento:

https://www.corentocantins.org.br/credenciamento-no-90-001-2025-processo-sei-n-00251-0341-2025-coren-to-contratacao-de-leiloeiro

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