A atual legislatura do Congresso Nacional já garantiu seu lugar nos anais como a mais antiambientalista da História brasileira. Mas o triste título não diminui a fome de devastação dos “nobres” parlamentares, que parece aumentar com a proximidade do recesso de meio de ano no Congresso. Assim, em mais um golpe contra a proteção ambiental, o Senado aprovou na 4ª feira (15/7) um projeto de lei que reduz em 40% a Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim, no Pará.
De autoria do deputado Ismael Bulhões Jr. (MDB/AL), o PL nº 2.486/2026 faz parte da “boiada” de projetos antiambientais aprovados pela Câmara em maio, durante a infame “Semana do Agro”. No Senado, um requerimento de urgência proposto pelo relator, senador Jader Barbalho (MDB/PA) garantiu tramitação acelerada na casa, com votação direta no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A aprovação foi feita de forma simbólica, em poucos minutos, sem contagem nominal de votos.
A proposta retira do Jamanxim 486 mil hectares, que passam a compor uma Área de Proteção Ambiental (APA). Uma APA é bem menos restritiva que uma FLONA, permitindo atividades produtivas, com planos de manejo.
Os defensores justificam que o projeto permitirá reduzir a “insegurança jurídica” da região. Traduzindo: vai facilitar a regularização fundiária de propriedades ilegais dentro do território atual da floresta. Para piorar, o PL também tem um dispositivo que permite a realização de “atividades minerárias” (leia-se garimpo) dentro da nova APA.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criticou as alterações. “A mudança amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma FLONA, e pode intensificar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia”, destacou a pasta.
A Folha lembra que o projeto se insere em uma mobilização mais ampla dos parlamentares, capitaneados pela bancada ruralista, em prol de temas que interessam ao agronegócio. Entre eles, um projeto que permite ao Ministério da Agricultura vetar a classificação de espécies em risco de extinção.
“O Congresso assumiu como foco, nos últimos meses, a flexibilização, ou mesmo eliminação, das áreas ambientalmente protegidas. O produto de hoje foi a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, que será reduzida para beneficiar a grilagem e o garimpo. Um tratorado sem o devido debate, que tem acontecido com frequência na pauta antiambiental”, lamenta Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, n’O Globo.
O projeto de lei segue agora para o Palácio do Planalto, onde o presidente Lula poderá sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Considerando votações passadas, mesmo que haja veto, é muito provável que o Legislativo consiga derrubá-lo. De toda forma, por conta do calendário eleitoral, é muito provável que a questão seja avaliada apenas depois das eleições.
Bom Dia Brasil, Estadão, g1, Pará Terra Boa e VEJA, entre outros, também repercutiram a notícia.
