Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais

0
34
primeira-secao-julga-repetitivo-e-valida-uso-da-“teimosinha”-em-execucoes-fiscais
Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais

O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e não viola o ordenamento jurídico.