A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da licença de operação da usina térmica a carvão Candiota III, operada pela Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no Rio Grande do Sul.
O processo foi movido pelo Instituto Arayara, que acusa a usina de reiteradas infrações ambientais, emissões acima dos padrões legais e apresentação de relatórios ambientais considerados insuficientes ou potencialmente fraudulentos, informa a CNN Brasil.
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre concluiu que o IBAMA deve incorporar a análise dos impactos climáticos da usina e exigir comprovação técnica de que a operação consegue cumprir integralmente os limites legais de emissão de poluentes atmosféricos.
Além disso, deve apresentar, em até 15 dias, o histórico completo de infrações e multas que tenham sido recebidas pela empresa durante a vigência da licença atual, contam Zero Hora, Guaíba e Sul 21.
A liminar determina regras para uma eventual concessão de uma nova licença, como a análise de impactos climáticos das operações da usina; anexação do histórico de infrações, valores envolvidos, suspeitas de fraude documental, além de provar medidas corretivas implantadas; plano de descomissionamento, com cronogramas fixos e metodologia detalhada e comprovação de implementação de soluções técnicas para seguir os padrões de emissões de poluentes, como dióxido de enxofre e material particulado.
Por fim, a Justiça também determina ao IBAMA que apresente, até 5 de novembro de 2026, uma decisão final sobre o procedimento de renovação da licença, sob multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento, relata o Jornal do Comércio.
Como a Agência Brasil lembra, o prazo de renovação de operação de Candiota III expirou em 5 de abril deste ano. A proprietária solicitou ao IBAMA autorização para manter a usina em funcionamento e aguarda o parecer.
A Lei nº 15.269/2025, sancionada em novembro de 2025, garantiu a operação da usina até dezembro de 2040. Um estudo publicado em março deste ano pelo Instituto Arayara em colaboração com o Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA) associou as atividades carboníferas no município de Candiota a 1,3 mil mortes e prejuízos de R$ 11,7 bilhões em saúde até 2040.
