O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um ofício recomendando a suspensão imediata de todos os processos de certificação e venda de créditos de carbono no estado do Pará. O ofício foi enviado à Secretaria da Arquitetura para Transações REDD+ (ART), certificadora que estabelece padrões internacionais para créditos de carbono.
O órgão argumenta que a certificação só poderia ter continuidade após a conclusão de uma ação civil pública, ajuizada pelo MPF no ano passado, que aponta irregularidades em um contrato de créditos de carbono firmado pelo Estado no valor de R$ 1 bilhão. A ação aponta problemas no sistema jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Pará e no Contrato de Compras de Reduções de Emissões (ERPA), informam ((o))eco e Folha.
Em 2025, o então governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou a venda de 12 milhões de créditos de carbono à Coalizão Leaf. O grupo reúne os governos dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Noruega e da Coreia do Sul, além de empresas como Amazon, Bayer e Fundação Walmart. No valor de US$ 15 por tonelada de CO2, foi a maior venda de créditos de carbono da história, atingindo R$ 1 bilhão.
No entanto, o MPF afirma que o contrato viola a Lei Federal nº 15.042/2024, que proíbe qualquer tipo de venda antecipada de créditos de carbono de programas jurisdicionais referentes a período futuro. O órgão ainda argumenta que estabelecer preços fixos e quantidades de redução de emissões antes de sua verificação e certificação é uma prática ilegal na legislação brasileira.
O MPF também manifesta preocupações com riscos de dupla contagem e com fragilidades na governança do sistema. Além disso, afirma que o processo de consulta às populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais da área não foi concluído.
O Pará busca certificar seu programa jurisdicional no padrão internacional TREES, da ART, que permite a emissão de créditos de carbono a partir da redução do desmatamento em escala estadual. Segundo o Um só planeta, o modelo é considerado estratégico para atrair recursos internacionais e financiar políticas públicas de conservação.
