O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) decidiu suspender os pregões eletrônicos para a contratação de serviços de manutenção e melhoramento no chamado “trecho do meio” da BR-319.
A decisão vem logo depois da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspender, na noite de 3ª feira (28/4), os efeitos de uma liminar que paralisava as licitações.
O órgão não explicou o motivo da suspensão dos pregões, informando apenas que os editais serão relançados em datas futuras a serem definidas. Mas um advogado especialista em licitações, ouvido pelo BNC Amazonas, afirmou que um dos motivos tem a ver com insegurança jurídica. “Qual empresa ou consórcio vai investir, pôr R$ 1 bilhão, em uma obra que está sub judice, em disputa judicial sujeita a mudanças a qualquer momento?”, questionou.
A liminar proferida pela juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, apontava que as obras na BR-319 têm “expressivo impacto ambiental” e relembrou notas técnicas do IBAMA e do próprio DNIT que atestaram os riscos de danos que a pavimentação da rodovia causaria.
