MPTO aciona Justiça após paralisação dos seis consultórios odontológicos de Peixe

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MPTO aciona Justiça após paralisação dos seis consultórios odontológicos de Peixe
Foto: Divulgação/MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública para cobrar a retomada dos atendimentos odontológicos em Peixe, no sul do estado. Segundo o órgão, os seis consultórios mantidos pelo município estão sem condições de funcionamento.

Na ação, o MPTO pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a recuperação de pelo menos um consultório em 15 dias, para atender inicialmente os casos mais graves. Para os demais, o prazo solicitado é de 30 dias. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

Caso os equipamentos não sejam consertados nesses períodos, o Ministério Público requer que a prefeitura contrate ou credencie clínicas particulares para atender os usuários do SUS até a regularização da rede municipal.

Os consultórios afetados ficam nas unidades de saúde do Setor Aeroporto, Vila Quixaba, Lagoa do Romão, Vila São José, Entroncamento do Jaú e Vila São Miguel. Entre os problemas apontados estão vazamentos nas cadeiras odontológicas, compressores parados e defeitos em equipamentos. Na UBS Vila São José, também foi identificado vazamento de esgoto.

O MPTO relata o caso de uma adolescente com dores e necessidade de extração que procurou atendimento no Setor Aeroporto e na Vila São José. Segundo o órgão, a família foi informada de que o procedimento não poderia ser feito porque as cadeiras estavam quebradas havia meses.

De acordo com o Ministério Público, o município ficou mais de seis meses sem contrato de manutenção preventiva e corretiva. A gestão informou ter iniciado um procedimento para contratar uma empresa especializada e apresentou um planejamento de reformas nas unidades entre 2027 e 2029.

A ação também pede que a prefeitura apresente, em 60 dias, um plano para organizar o atendimento e reduzir a fila acumulada. Entre os pedidos finais estão a manutenção contínua dos consultórios, relatórios trimestrais e uma rede particular contratada ou credenciada por dois anos para atender em caso de novas interrupções.

Com informações do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Foto: Divulgação/MPTO

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