A Justiça determinou que pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) recebam, sem atrasos, as sessões de hemodiálise prescritas, com prioridade para os casos urgentes. A decisão foi assinada na segunda-feira (16), após pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO).
Segundo o MPTO, a Justiça também reconheceu o descumprimento de uma ordem anterior para que o Estado prestasse esclarecimentos sobre as dificuldades no atendimento. As informações e os documentos pendentes deverão ser apresentados em 48 horas.
O secretário estadual da Saúde e o diretor-geral do HGP serão notificados pessoalmente, com urgência, para tomar as providências necessárias, informou o Ministério Público.
Os pedidos foram baseados em fiscalizações do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), que identificaram sobrecarga, adiamento de sessões e redução do tempo de tratamento. Em uma das inspeções, 23 pacientes aguardavam atendimento e oito tiveram sessões adiadas.
Em outubro, conforme o MPTO, a equipe de nefrologia do hospital informou que havia pacientes com hemodiálise prescrita esperando havia mais de 72 horas. Relatórios registraram cinco máquinas em funcionamento e capacidade máxima de 25 atendimentos diários.
Também foram relatadas dificuldades para atender à beira do leito pacientes que não podem ser deslocados com segurança, além da permanência de pessoas com doença renal crônica no hospital por falta de vagas ambulatoriais.
A decisão deu ao Estado 15 dias para apresentar um plano de contingência com medidas para evitar interrupções, ampliar a capacidade e garantir o atendimento a partir de janeiro de 2027. A exigência considera a requisição temporária de serviços privados por 60 dias, medida que, segundo o MPTO, não assegura por si só a continuidade posterior do tratamento.
A ação busca o cumprimento de um acordo homologado em 2024. Entre outras providências, a Justiça voltou a exigir que o Estado comprove o funcionamento de um quarto turno de hemodiálise e atualize informações sobre a capacidade da rede e a fila de pacientes.
Com informações do Ministério Público do Tocantins.
Foto: Divulgação/MPTO








