Comunidades da Bahia denunciam empresas de carne na Alemanha por ligação à grilagem

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Comunidades da Bahia denunciam empresas de carne na Alemanha por ligação à grilagem

Moradores e usuários do território tradicional do Capão do Modesto, no oeste da Bahia, apresentaram uma denúncia ao Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações da Alemanha (BAFA) contra o Premium Food Group (antiga Tönnies) e a Rothkötter AG, duas das maiores empresas do setor de carnes do país. Eles acusam as companhias de violações de Direitos Humanos e territoriais e de falhas nos processos de devida diligência relacionados à cadeia de fornecimento de soja e de ração animal destinados ao mercado europeu.

O BAFA é responsável por fiscalizar a Lei de Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento (LkSG, sigla em alemão), que estabelece obrigações para que grandes empresas do país identifiquem e enfrentem riscos de violações de Direitos Humanos e de danos ambientais em suas cadeias de fornecimento. A denúncia foi apresentada com o apoio de seis organizações: Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Deutsche Umwelthilfe (DUH), European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e Earthsight, informa o Agrolink.

As entidades afirmam que as empresas já poderiam ter tomado providências quanto aos riscos associados à produção de soja no Brasil, pois, em 2024, a DUH e organizações parceiras divulgaram informações sobre possíveis violações de Direitos Humanos nas cadeias de fornecimento de carne. Mesmo assim, o Premium Food Group e a Rothkötter AG não adotaram medidas eficazes. Por isso, a denúncia pede que o BAFA investigue a conduta das companhias e determine o cumprimento de suas obrigações legais.

O Capão do Modesto é uma Comunidade Tradicional de fundo e fecho de pasto no município de Correntina, no oeste baiano. Nesse modo de vida, reconhecido pela legislação estadual, as famílias criam animais soltos e praticam extrativismo em áreas de uso coletivo do Cerrado. O território de 11,3 mil hectares é utilizado por 26 famílias, que residem em sete comunidades.

Nas últimas décadas, parte dessas terras passou a ser cercada e vigiada por seguranças armados. Moradores relatam ameaças, perseguições e restrições ao acesso a pastagens nativas e outras áreas utilizadas por suas famílias há gerações. A expansão das lavouras também é associada à redução da disponibilidade de água na região. Algumas nascentes já desapareceram, enquanto outras estão sob risco, apesar de serem fundamentais para a manutenção dos cursos d’água que alimentam o rio São Francisco.

Em 2023, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) identificou indícios de grilagem e irregularidades na origem de títulos de propriedades rurais sobrepostas ao Capão do Modesto, classificando a situação como “um dos casos mais graves” de grilagem registrados no estado. A pedido da PGE, a Justiça baiana determinou o bloqueio das matrículas de 19 fazendas que incidem sobre o território. As propriedades abrangem cerca de 11,2 mil hectares, segundo informações divulgadas à época.

O conflito envolve uma prática conhecida como “grilagem verde”, na qual áreas preservadas e utilizadas por Comunidades Tradicionais são apropriadas ou reivindicadas por fazendas para cumprir exigências da legislação ambiental. Pelo Código Florestal, propriedades rurais no Cerrado devem manter, no mínimo, 20% de sua área com vegetação nativa — a reserva legal. Mas a legislação permite que proprietários compensem déficits de vegetação usando áreas preservadas em outros imóveis, desde que dentro do mesmo bioma.

No oeste da Bahia, segundo a PGE, esse mecanismo tem sido utilizado para registrar terras públicas ocupadas por comunidades tradicionais como reserva legal. Assim, áreas conservadas pelas próprias comunidades passam a ser reivindicadas por fazendas que precisam cumprir obrigações ambientais.