Comunicações por WhatsApp durante horários apontados como de expediente e um e-mail enviado na véspera da votação levantam questionamentos sobre possível utilização de recursos institucionais na disputa eleitoral. Chapa 2 apresentou representação à Comissão Eleitoral.
A participação de duas servidoras do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) na divulgação de mensagens favoráveis à Chapa 1, “Avança Enfermagem – Experiência que Transforma”, tornou-se motivo de questionamentos às vésperas das eleições da autarquia.
A Chapa 1 está ligada ao atual presidente do Coren-TO, Adeilson José dos Reis. Uma das situações motivou uma representação apresentada pela Chapa 2, “Renova Já Coren”, em 19 de outubro, solicitando providências à Comissão Eleitoral, incluindo a exclusão da chapa concorrente.
O segundo episódio foi relatado neste sábado (7), véspera da votação, quando uma profissional responsável por um setor do conselho teria encaminhado por e-mail uma mensagem contendo propostas eleitorais da Chapa 1.
Os casos colocam em discussão os limites entre o direito individual de participação política de servidores e a eventual utilização de recursos ou informações institucionais em campanhas eleitorais.
Não há, nos elementos apresentados à reportagem, comprovação de que os envios tenham utilizado recursos públicos ou dados obtidos indevidamente dos sistemas do conselho.
E-mail com propostas da Chapa 1 na véspera da votação
Na noite deste sábado (7), um e-mail atribuído a uma profissional que exerce função de coordenação no Departamento de Fiscalização do Coren-TO teria sido encaminhado a destinatários com conteúdo relacionado à Chapa 1.
A mensagem apresentava propostas da candidatura, destacava a importância da participação nas eleições e trazia orientações sobre o processo eleitoral.
O envio chama a atenção por ter ocorrido poucas horas antes da abertura da votação e por envolver uma profissional que ocupa função administrativa no conselho.
As informações disponibilizadas não permitem confirmar se o envio foi realizado por conta institucional ou pessoal, tampouco a origem da lista de destinatários.
Mensagens de WhatsApp motivaram representação da Chapa 2
O outro episódio consta de um documento datado de 19 de outubro, apresentado por uma integrante da Chapa 2 à Comissão Eleitoral.
A representação relata que uma profissional vinculada à área administrativa da Presidência do Coren-TO teria encaminhado mensagens individuais de WhatsApp pedindo apoio à Chapa 1.
Conforme o documento, as comunicações teriam começado em outubro e incluíam pedidos de voto e convites para participação em grupo relacionado à campanha.
A representação também aponta que algumas mensagens foram enviadas em horários normalmente associados ao expediente administrativo.
A coincidência entre os horários das mensagens e o período habitual de funcionamento do conselho foi um dos pontos questionados pela Chapa 2.
Entretanto, essa circunstância não comprova, isoladamente, que a profissional estivesse cumprindo sua jornada de trabalho no momento dos envios ou que tenha utilizado equipamentos e recursos institucionais.
De onde vieram os contatos utilizados na campanha?
A origem dos contatos utilizados nas mensagens também aparece entre os questionamentos apresentados à Comissão Eleitoral.
A Chapa 2 levanta a hipótese de que informações cadastrais mantidas pelo Coren-TO possam ter sido utilizadas para o encaminhamento de propaganda eleitoral.
O documento descrito à reportagem, contudo, não apresenta prova direta de acesso irregular aos sistemas institucionais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações pessoais, inclusive por órgãos e entidades públicas.
A eventual utilização de cadastros institucionais para fins eleitorais exigiria análise da origem das informações, da finalidade do tratamento e da base legal aplicável.
O recebimento de uma mensagem eleitoral, por si só, não demonstra que os dados tenham sido obtidos de maneira irregular.
Ainda assim, a origem dos contatos permanece como um dos pontos levantados na representação.
Oposição pede exclusão da Chapa 1
Na representação encaminhada à Comissão Eleitoral, a Chapa 2 solicita a análise de possível propaganda irregular e de eventual uso de recursos e informações institucionais.
Entre os pedidos apresentados está a exclusão da Chapa 1 da disputa.
A solicitação não significa que a irregularidade tenha sido reconhecida ou que alguma sanção já tenha sido aplicada.
O Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 791/2025 e posteriormente alterado, prevê mecanismos para apresentação e julgamento de denúncias de propaganda eleitoral irregular.
O artigo 44 estabelece que denúncias devem ser acompanhadas das provas pertinentes, com garantia de defesa. Também prevê providências para exclusão de chapa quando a denúncia for julgada procedente por decisão definitiva.
Até o fechamento desta versão da reportagem, não havia sido apresentada à redação decisão da Comissão Eleitoral sobre a representação de 19 de outubro.
Participação individual ou uso de estrutura institucional?
A divulgação de preferência eleitoral por profissionais vinculados ao Coren-TO não configura, automaticamente, uma infração.
A questão passa a exigir análise específica quando surgem suspeitas de utilização de equipamentos, informações cadastrais, contas institucionais ou outros recursos relacionados às funções exercidas.
A distinção é relevante porque a administração de uma autarquia profissional deve observar os princípios constitucionais que regem a atuação pública, entre eles legalidade, impessoalidade e moralidade.
Os episódios relatados envolvem profissionais vinculadas à estrutura do conselho, mensagens de apoio a uma das chapas e questionamentos formais apresentados à Comissão Eleitoral.
Não está demonstrado, entretanto, que as comunicações tenham sido realizadas por determinação da administração, em nome da instituição ou mediante utilização de seus recursos.
Eleição começa neste domingo
A eleição do Coren-TO está prevista para ocorrer exclusivamente pela internet, das 8h deste domingo (8) às 8h de segunda-feira (9).
A disputa definirá a nova composição do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins para o próximo mandato.
Em meio à proximidade da votação, os episódios trazem à discussão a importância da transparência e da igualdade de condições entre as chapas.
Quando profissionais vinculados à administração de um conselho participam da divulgação de candidaturas, quais critérios devem separar a manifestação pessoal da utilização da estrutura institucional?
A resposta depende das circunstâncias de cada episódio e da análise dos elementos disponíveis pelas instâncias competentes.
Espaço aberto para esclarecimentos
O Direto e Reto Notícias mantém espaço aberto para manifestações das profissionais mencionadas, da Chapa 1, da administração do Coren-TO e da Comissão Eleitoral.
Esclarecimentos e documentos relacionados aos episódios podem ser encaminhados para diretoeretonoticias@gmail.com.
As manifestações recebidas poderão ser incorporadas à reportagem, com a devida identificação das atualizações.
