o proprietário deve comparecer ao Detran-TO com os documentos pessoais e do veículo
Divulgação/Ascom Detran-TO
Proprietários de veículos no Tocantins que pagaram o IPVA ou a taxa de licenciamento e ainda não conseguem emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em formato digital (CRLV-e) podem estar enfrentando algum tipo de bloqueio no sistema. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), alguns fatores podem impedir a liberação do documento atualizado.
O proprietário com débitos pendentes, restrições administrativas ou judiciais e inconsistências cadastrais, terão o documento veicular liberado somente após a regularização da situação pendente.
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Confira abaixo as principais causas e saiba como regularizar cada situação:
IPVA atrasado: se houver parcelas ou exercícios anteriores em aberto, o documento não é emitido. Os contribuintes podem emitir o boleto no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO). Vale destacar que o prazo regular para pagamento do imposto encerrou em 30 de outubro.
Restrições administrativas: processos incompletos de transferência de propriedade, pendências na comunicação de venda ou transferência de domicílio (outro estado) bloqueiam a emissão. O automóvel precisa estar devidamente registrado em nome do atual proprietário.
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Registro de furto ou roubo: veículos que constam com queixa de furto ou roubo no sistema policial ficam bloqueados até que a recuperação seja formalizada e o cadastro desimpedido.
Restrições judiciais: bloqueios determinados por decisões da Justiça impedem qualquer atualização de documento. Nesses casos, o condutor deve procurar uma unidade de atendimento do Detran-TO para identificar o número do processo e verificar os trâmites necessários para a desvinculação.
Divergências cadastrais: erros cadastrais ou divergências de dados entre o registro físico e o banco de dados do sistema também travam a expedição do documento, como Informações divergentes no número da placa ou falta de baixa ou inclusão incorreta de financiamento sem processo finalizado.
Multas de trânsito: nem todas as infrações vinculadas ao automóvel precisam estar quitadas. Nem todas as penalidades são aplicadas pelo Detran-TO, portatno, o proprietário deve conferir o código presente na notificação ou no extrato da infração para saber onde recorrer ou solicitar baixa:
128.100: Detran-TO e Polícia Militar do Tocantins (PMTO)
128.200: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto)
297.330: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu)
292.410: Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT) ou Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Gurupi (AMTT)
000.100: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
000.300: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
000.400: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Caso esteja com os problemas regularizados, mas ainda esteja com o bloqueio na emissão do CRLV-e, o proprietário deve comparecer ao Detran-TO com os documentos pessoais e do veículo para solicitar a atualização cadastral em qualquer uma das situações.
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