Após credenciamento de 11 leiloeiros, sorteio e novos editais, não foram localizadas atas de encerramento dos leilões nos canais consultados. A proximidade do fim do mandato amplia os questionamentos sobre a decisão de vender o patrimônio.
A venda de um terreno de 1.800 metros quadrados, localizado na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas, tornou-se uma das questões patrimoniais que merecem esclarecimento por parte do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO).
Avaliado em R$ 3,6 milhões, o imóvel integra o patrimônio administrado pela instituição e foi objeto de um processo de alienação iniciado em outubro de 2025.
Desde então, foram realizados o credenciamento de leiloeiros, o sorteio para definir a ordem de contratação e a publicação de novos editais de venda.
Entretanto, uma questão permanece sem resposta nos documentos localizados pela reportagem: qual foi o resultado efetivo das tentativas de leilão e por que não foram encontradas as respectivas atas de encerramento?
A ausência desses registros nas consultas realizadas não permite concluir que os documentos não existam, mas evidencia a necessidade de esclarecimento sobre onde podem ser consultados.
Um terreno valorizado que, segundo o Conselho, não atende às suas necessidades
O imóvel está localizado na Quadra ACSU SE 60 (602 Sul), Conjunto 01, Lote 08, na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas.
Com 1.800 metros quadrados, terreno plano e infraestrutura urbana, a propriedade foi descrita no próprio edital como situada em uma região estratégica da capital, com potencial comercial e valorização imobiliária.
Apesar dessas características, o Termo de Referência do Processo SEI nº 00251.0341/2025-COREN-TO apresentou como justificativa para a alienação o fato de o lote não atender às necessidades operacionais e administrativas da instituição.
O documento também informa que os recursos obtidos poderiam ser reinvestidos na aquisição de outro imóvel destinado à sede administrativa.
A justificativa, porém, suscita questões: quais estudos demonstraram que vender o terreno seria mais vantajoso do que construir a sede no local? Existe um projeto aprovado para a aquisição de outro imóvel? Qual seria o custo estimado dessa alternativa?
Onze leiloeiros e uma comissão potencial de R$ 180 mil
Em 21 de outubro de 2025, o Coren-TO publicou o Edital de Credenciamento nº 90.001/2025, destinado à seleção de leiloeiros oficiais para conduzir a venda do imóvel.
O procedimento contou com 11 profissionais habilitados, convocados para um sorteio público realizado em 12 de novembro de 2025.
Daniel Elias Garcia ficou em primeiro lugar na ordem de chamamento e posteriormente foi contratado para conduzir o processo de alienação.
O edital previa comissão de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo comprador.
Caso o imóvel fosse vendido pelo valor de avaliação de R$ 3,6 milhões, a remuneração do leiloeiro corresponderia a R$ 180 mil.
O valor é uma estimativa, não havendo confirmação de pagamento ou recebimento dessa comissão.
Novos editais, mas onde estão os resultados?
Ao longo de 2026, o terreno voltou a aparecer em publicações de leilão.
Em 9 de abril, foi divulgado o Edital de Leilão Público nº 002/2026.
Posteriormente, em 7 de julho, foi publicado o Edital nº 003/2026, que anunciou uma nova sessão para 6 de agosto de 2026, às 11h, por meio da plataforma Daniel Garcia Leilões.
Essas publicações demonstram que o processo de venda continuou durante o último ano do mandato da atual gestão.
Entretanto, nas consultas realizadas aos canais públicos do Conselho e às páginas do leiloeiro, não foram localizadas as atas específicas de encerramento desses leilões.
Sem esses documentos, não foi possível confirmar se houve lances, se as sessões foram consideradas desertas ou fracassadas, se ocorreram cancelamentos ou se o imóvel chegou a ser arrematado.
Por que os resultados das tentativas de venda não estão claramente disponíveis nos canais públicos consultados?
Se não houve compradores, quais foram os motivos registrados? Se houve lances, quais valores foram apresentados? E, caso os procedimentos tenham sido encerrados sem arrematação, quais decisões administrativas fundamentaram a continuidade das tentativas de venda?
Essas informações são relevantes para que a sociedade conheça os resultados de um procedimento envolvendo patrimônio público de valor milionário.
Por que insistir na venda no último ano da gestão?
Outro aspecto que merece atenção é o momento em que o processo está sendo conduzido.
A atual gestão do Coren-TO corresponde ao triênio 2024–2026, iniciado após a posse dos conselheiros em dezembro de 2023.
O mandato se aproxima do encerramento, enquanto uma nova eleição para composição do Conselho está marcada para os dias 8 e 9 de novembro de 2026, visando ao triênio 2027–2029.
É nesse contexto que surgem questionamentos sobre a conveniência administrativa de prosseguir com a alienação de um bem de R$ 3,6 milhões nos últimos meses do mandato.
A proximidade de uma transição de gestão não impede, por si só, a realização de procedimentos administrativos legalmente autorizados. Entretanto, decisões patrimoniais com efeitos duradouros exigem fundamentação, publicidade e planejamento.
Por que a atual administração considera necessário dar continuidade à venda desse patrimônio antes da conclusão de seu mandato?
Existe alguma urgência financeira ou operacional documentada? O processo contempla estudos sobre os impactos da alienação para a próxima gestão? A aquisição de uma nova sede está prevista em planejamento institucional aprovado?
São perguntas que podem ser respondidas com a divulgação das decisões do plenário, dos estudos técnicos, das avaliações econômicas e dos resultados dos leilões.
O que a Enfermagem do Tocantins sabe sobre a venda?
O Coren-TO é uma autarquia federal responsável por fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem e administrar os recursos e bens vinculados às suas finalidades institucionais.
Por isso, a destinação de um imóvel avaliado em milhões de reais ultrapassa uma simples decisão imobiliária.
Trata-se de uma operação cujos fundamentos, condições e resultados precisam estar acessíveis à fiscalização e ao acompanhamento público.
Até o momento, a documentação analisada confirma a intenção de alienar o imóvel e as providências adotadas para viabilizar a venda, mas não permite estabelecer o desfecho definitivo das sessões anunciadas.
A questão central permanece:
Qual é a justificativa para manter as tentativas de venda de um patrimônio de R$ 3,6 milhões na reta final da gestão 2023–2026, e quais foram, efetivamente, os resultados dos leilões realizados?
Também cabe perguntar: os profissionais da Enfermagem foram informados de maneira clara sobre a decisão, suas alternativas e a destinação planejada para os recursos?
A transparência sobre a venda, os estudos técnicos, as atas dos leilões e a aplicação dos valores eventualmente arrecadados é essencial para esclarecer essas questões.
O Direto e Reto Notícias considera importante que o Conselho disponibilize os documentos relativos às sessões anunciadas e apresente os fundamentos administrativos e econômicos para a continuidade do processo de alienação.
A divulgação dessas informações permitirá à Enfermagem tocantinense e à sociedade avaliar a operação com base em documentos, resultados e decisões oficiais.
