O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, restabeleceu a suspensão da licença de instalação do empreendimento de mineração de ouro da Belo Sun na região da Volta Grande do rio Xingu, no Pará. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega riscos ambientais e possíveis violações de Direitos Indígenas no processo de licenciamento ambiental do projeto.
Dessa forma, fica sem efeito uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que validava a licença emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, e volta a produzir efeitos a decisão da Justiça Federal que manteve a licença suspensa diante de pendências relacionadas ao Estudo do Componente Indígena (ECI) e à consulta prévia, livre e informada das comunidades potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Na decisão, o ministro Fachin concordou com a argumentação do MPF de que ainda há questões técnicas relevantes que impedem considerar que todas as condições estabelecidas judicialmente para a retomada do empreendimento tenham sido cumpridas. O presidente do STF reconheceu a existência de risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente com a continuidade das atividades de instalação do empreendimento, no município paraense de Senador José Porfírio.
No final de agosto, a FUNAI encaminhou um ofício ao TRF-1 defendendo a suspensão ou a anulação da licença de instalação, afirmando que a Belo Sun não analisou os potenciais impactos da mina sobre as comunidades indígenas em seu entorno. Os técnicos também indicaram pendências de informação por parte da mineradora sobre pontos centrais do projeto, como o uso de água, o processamento de minério e a barragem de rejeitos.
A Folha lembra que o empreendimento da Belo Sun está na mesma região da hidrelétrica de Belo Monte, que já alterou radicalmente a vazão do rio Xingu, com impactos diretos na vida das comunidades tradicionais da Volta Grande, principalmente indígenas e pescadores.
Brasil Mineral, g1 e ((o)) eco também repercutiram a decisão do STF.
