Apesar de ocupar mais da metade do território brasileiro, a Amazônia não foi uma prioridade da atual legislatura do Congresso Nacional. Uma análise do InfoAmazonia mostra que, desde 2023, deputados e senadores empenharam apenas R$ 11,6 milhões em emendas destinadas aos nove estados da Amazônia Legal. São míseros 3,4% do total de emendas individuais empenhadas no período, que somam mais de R$ 330 milhões.
A maior parte do valor destinado à Amazônia Legal por meio de emendas individuais foi destinada ao programa “Qualidade ambiental e urbana”, que recebeu R$ 4,8 milhões. Nacionalmente, o maior volume foi destinado a “Proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios”, que recebeu R$ 185 milhões; no entanto, os estados da Amazônia Legal receberam menos de 1% desse montante (cerca de R$ 1,5 milhão).
O levantamento sobre as transferências orçamentárias relacionadas à agenda climática seguiu a lista definida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), que reúne 11 programas e 97 ações. Além das emendas individuais, o InfoAmazonia considerou outros modelos de emendas, como as das bancadas estaduais, das comissões técnicas e mesas diretoras da Câmara e do Senado, as do relator do Orçamento e as individuais especiais (vulgo “emendas Pix”). Considerando todos os tipos, exceto as individuais especiais, a Amazônia recebeu 19% do total, o equivalente a R$ 127 milhões.
“Temos hoje uma lógica das emendas parlamentares que é feita para alavancar o capital político do parlamentar, e não a alocação em políticas públicas estruturantes e prioridades nacionais”, afirmou Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil.
Outro ponto que explica a baixa proporção de recursos destinados à Amazônia é a falta de atenção política do eleitorado ao meio ambiente. Isso é particularmente grave na própria Amazônia Legal, onde a agenda ambiental costuma ser usada por políticos locais como um “espantalho” para defender a derrubada da floresta em prol do “desenvolvimento” da região.
Sem a atenção do Legislativo, a Amazônia acaba dependente de outras fontes de recursos para financiar projetos, especialmente os de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. A retomada do Fundo Amazônia pelo governo Lula, após quatro anos de congelamento sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi decisiva para a chegada de novos investimentos à região. Segundo dados do BNDES, a média anual de aprovação de financiamento quadruplicou, passando de R$ 300 milhões entre 2009 e 2018 para R$ 1,3 bilhão desde 2023.
No entanto, destaca o Correio Braziliense, o risco do retorno da família Bolsonaro ao poder nas eleições pode colocar em xeque o futuro do Fundo Amazônia. Além dos obstáculos políticos na gestão dos recursos, a vitória de Flávio Bolsonaro (PL) pode afugentar doadores internacionais, que temem o desvirtuamento do fundo para projetos sem conexão com os objetivos do Fundo.
