Prefeitura de Bernardo Sayão, no Tocantins
Reprodução/Google Street View
Uma investigação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) está avaliando os gastos da Prefeitura de Bernardo Sayão com a compra de pães de queijo. Segundo a apuração, estariam sendo adquiridos aproximadamente 2,5 mil unidades da iguaria para atender a uma única secretaria por mês.
O procedimento apura possíveis irregularidades em um contarto assinado em fevereiro de 2026 para atender à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras. O que mais chamou a atenção do órgão de controle foi o montante envolvido e a estimativa de consumo.
Segundo o município, não se trata de aquisição realizada de maneira informal ou sem planejamento. Também afirmou que o contrato contempla o fornecimento de pães franceses e pães de queijo para atender, de forma conjunta, às áreas de Habitação, Infraestrutura e Obras, que integram uma mesma estrutura administrativa e possuem aproximadamente 50 servidores (veja nota completa abaixo).
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O contrato prevê um gasto global de R$ 38.090,00 até o final de 2026, o que resulta em uma média mensal de R$ 3.809,00.
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Cálculos realizados pelo MPTO indicam que, considerando um valor unitário estimado de R$ 1,50, a prefeitura estaria adquirindo 2.539 pães de queijo por mês. Levando em conta as estimativas, a secretaria deverá comprar 27.929 unidades, durante todo o contrato.
Isso equivale a um consumo diário de aproximadamente 127 unidades por dia útil, patamar considerado “absolutamente desarrazoado” para uma secretaria de obras com funções técnicas e administrativas restritas.
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Falha na transparência e ausência de licitação
A investigação teve origem em uma denúncia anônima enviada via WhatsApp em junho de 2026. Ao analisar o Portal da Transparência do município, o promotor constatou que o campo destinado à modalidade de licitação constava como “None” (nenhum).
Essa omissão sugeriu que a contratação ocorreu de forma direta e informal, sem o devido processo de dispensa ou inexigibilidade. Além disso, não foram encontrados estudos técnicos preliminares ou termos de referência que justificassem a quantidade contratada.
Pão de queijo
Reprodução/TV Anhanguera
Diligências e possíveis sanções
Diante dos indícios de irregularidade e potencial lesão ao erário, o MPTO determinou uma série de medidas urgentes:
Requisição ao prefeito: Envio de cópia integral do processo administrativo em 15 dias.
Justificativa técnica: O secretário de Obras deve informar o número de servidores e os controles de distribuição dos alimentos.
Rastreio financeiro: A Secretaria de Finanças deve apresentar notas fiscais e comprovantes de pagamentos já realizados.
Caso se comprove o desvio de finalidade ou o superfaturamento, os gestores podem responder por atos de improbidade administrativa, com penas que incluem o ressarcimento integral dos prejuízos à coletividade.
Íntegra da nota da prefeitura de Bernardo Sayão
A Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão, em atenção ao pedido de informações formulado pelo portal G1 Tocantins, esclarece que a contratação mencionada foi precedida de processo administrativo devidamente formalizado e publicado, cuja documentação se encontra disponível no Portal da Transparência do Município, incluindo, entre outros documentos, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.
Portanto, não se trata de aquisição realizada de maneira informal ou sem planejamento. O processo administrativo contém os documentos destinados a demonstrar a necessidade da contratação, a estimativa do consumo e as condições estabelecidas para o fornecimento.
Também é necessário esclarecer que o objeto da contratação não se restringe à aquisição de pães de queijo. O contrato contempla o fornecimento de pães franceses e pães de queijo para atender, de forma conjunta, às áreas de Habitação, Infraestrutura e Obras, que integram uma mesma estrutura administrativa e possuem aproximadamente 50 servidores.
A maioria desses profissionais exerce atividades operacionais e predominantemente braçais, entre eles garis, jardineiros, auxiliares de serviços gerais, mecânicos e outros trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana, conservação dos espaços públicos, manutenção de veículos e máquinas, execução de obras e atendimento de situações emergenciais.
São servidores que desempenham atividades sujeitas a esforço físico intenso, exposição ao sol e trabalho externo. O fornecimento de lanche durante a jornada representa, portanto, uma medida de cuidado com as condições de trabalho e de valorização dos profissionais que executam diariamente serviços essenciais à população.
A quantidade mencionada de aproximadamente 127 unidades por dia deve ser compreendida como o total conjunto de pães franceses e pães de queijo, e não como aquisição exclusiva de pães de queijo. Considerando aproximadamente 50 servidores, essa quantidade corresponde a cerca de 2,5 unidades por trabalhador ao dia, destinada à composição de um lanche durante a jornada.
Da mesma forma, o valor de R$ 38.090,00 corresponde ao montante global estimado para toda a vigência do contrato, com duração aproximada de 11 meses, e não a uma despesa mensal. A média estimada é de aproximadamente R$ 3.462,73 por mês, abrangendo os dois produtos e o atendimento dos servidores vinculados às três áreas administrativas.
O fornecimento ocorre de segunda a sexta-feira e, quando necessário, também aos sábados, especialmente em razão de serviços emergenciais, manutenções urgentes e atividades públicas que não podem ser interrompidas.
Desse modo, a afirmação de que o Município gastaria R$ 38 mil exclusivamente com pães de queijo não corresponde ao objeto efetivamente contratado, pois desconsidera o fornecimento de pão francês, o período total de vigência, o número de servidores atendidos e a natureza das atividades desempenhadas.
A Administração Municipal entende que a alimentação e a qualidade de vida dos trabalhadores operacionais não devem ser tratadas como despesas supérfluas. O Município de Bernardo Sayão busca assegurar condições mais dignas aos profissionais que atuam diretamente na limpeza, conservação, manutenção e execução dos serviços públicos municipais.
Por fim, a Prefeitura reafirma que o processo administrativo está disponível no Portal da Transparência, inclusive com o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência e o processo licitatório completo, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e encaminhar a documentação pertinente.
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