Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

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Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

A jurisprudência do STJ considera irrelevante para a configuração do crime que o agente tenha alcançado o objetivo que pretendia ao dar informação falsa sobre a própria identidade.