O Relator Especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Albert Kwokwo Barume, manifestou nesta 4ª feira (11/6) grave preocupação com a persistência da tese do Marco Temporal no Brasil, que condiciona os Direitos Territoriais Indígenas à ocupação física das terras em 5 de outubro de 1988. A crítica ocorre após o Senado Federal aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 717/2024, que revoga o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996 – base legal para demarcações – e anula as Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com o texto agora seguindo para análise da Câmara dos Deputados.
Barume classificou a medida como um “retrocesso grave” que ameaça direitos constitucionais, a proteção ambiental e os esforços climáticos, destacando que o Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal. O relator alertou que o projeto em tramitação pode paralisar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em seu papel central de demarcação de terras, enfatizando que esta é a quarta vez em quatro anos que seu mandato se pronuncia sobre o tema, após manifestações em 2021, 2023 e 2024.
A posição da ONU encontra eco na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já advertiu sobre os riscos da tese, considerada violadora da Convenção 169 da OIT e contrária à jurisprudência da Corte Interamericana. Barume destacou que o Marco Temporal vai além da questão territorial, alimentando conflitos rurais, degradação ambiental e ameaçando a sobrevivência física e cultural dos Povos Originários.
O relator vinculou a polêmica às metas globais de preservação, lembrando que as Terras Indígenas são barreiras cruciais contra o desmatamento. Em seu pronunciamento, citou o secretário-geral da ONU, António Guterres, para reforçar que “Direitos Indígenas são inegociáveis”, fazendo um apelo direto para que o Brasil abandone definitivamente a tese do Marco Temporal.
Na última semana, indígenas de todo o país realizaram uma grande manifestação contra o Marco temporal e o PL 2159.2021, nomeado pelos críticos como o “PL da Devastação”.
