A contratação de energia suja e cara para suprir a demanda elétrica brasileira foi adiada por alguns meses, pelo menos. O Ministério de Minas e Energia (MME) cancelou o leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2025, previsto para ocorrer em 27 de junho. A pasta pretende abrir uma consulta pública sobre as regras da licitação para tentar realizá-la no fim deste ano.
O LRCAP visa contratar potência de termelétricas existentes e novas e de ampliação de hidrelétricas já instaladas. Dos 327 projetos cadastrados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o leilão, somando 74 gigawatts (GW), nada menos que 228, totalizando 61,6 GW (83% do total), eram de térmicas a gás fóssil. Houve ainda o cadastramento de 87 usinas a biocombustíveis (7 GW) e de 12 projetos de ampliação de UHEs (5,4 GW).
As regras da licitação levaram tanto empreendedores interessados em participar do processo como consumidores de energia à Justiça, forçando o seu cancelamento, informam Agência Infra, g1, Folha, Megawhat, agência eixos e Canal Solar. A disputa judicial ocorreu devido a parâmetros introduzidos no leilão que impactavam diretamente o custo dos empreendimentos, o que significaria um preço final maior – algo que, além de diminuir a competitividade de alguns projetos, doeria no bolso dos consumidores.
Na semana passada, o juiz federal Diego Câmara, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-10, acatou o pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e suspendeu as regras do leilão até que o governo conclua uma consulta pública para debater a precificação dos lances. Antes, a ABRACE, que reúne grandes consumidores de energia, já havia pedido ao MME que o leilão fosse adiado para que a pasta aperfeiçoasse as regras do certame.
Entre os prováveis participantes da licitação, a Eneva conseguiu uma liminar suspendendo o “Fator A”, uma variável do preço que avalia o início e o término de funcionamento de uma usina [sua flexibilidade]. Quanto maior o Fator A, maior será o preço de disponibilidade, o que torna menos competitivos empreendimentos que têm maior tempo de acionamento.
Também houve decisão judicial favorável a empreendedores que buscam participar do leilão com termelétricas movidas a biodiesel. Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obtida por eles suspendeu um teto de custos dos empreendimentos previsto na licitação.
