A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma nova decisão polêmica que enfraquece a legislação ambiental e a proteção da saúde pública em favor dos interesses das empresas de agrotóxicos. Na última 4ª feira (19/3), os deputados estaduais aprovaram a diminuição da distância mínima para aplicação de agrotóxicos em propriedades nas proximidades de nascentes de rios, povoados e agrupamentos de animais.
De acordo com o projeto de lei aprovado no MT, a distância para aplicação diminuiu a zero em pequenas propriedades (com até 4 módulos fiscais). Em propriedades médias (4 a 15 módulos fiscais), a distância de proteção passará a ser de 25 metros. Já em grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais), a distância mínima será de 90 metros.
Hoje, a legislação prevê uma distância de 90 metros, independentemente do tamanho da propriedade. No entanto, como destacou o Brasil de Fato, o Ministério Público do Mato Grosso questionou o decreto vigente, datado de 2013, e conseguiu uma vitória na primeira instância da Justiça estadual, restaurando as distâncias aplicadas até 2013 – 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de água para abastecimento humano; 150 metros para mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 metros de nascentes, ainda que intermitentes.
Ambientalistas alertaram que a decisão dos deputados mato-grossenses pode intensificar problemas de saúde decorrentes do contato ou ingestão de agrotóxicos pela população. Mais de 40 organizações assinaram uma carta-denúncia, enviada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, alertando para os perigos que a proposta traz às comunidades rurais.
“Mato Grosso é o que mais consome agrotóxicos, em média 67 litros por habitante por ano. Nós temos uma prevalência elevadíssima de problemas graves de saúde nas áreas onde o consumo é maior”, afirmou o deputado e médico Lúdio Cabral (PT), que se opôs à proposta, à Folha.
O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). A CartaCapital também repercutiu a notícia.
