A decisão, assinada pelo juiz Francisco Filho, da 1ª Vara Cível de Araguaína, atendeu a pedido da Defensoria Pública do Tocantins (DPE), protocolado por meio de ação civil, com o objetivo de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva.
A decisão obriga a empresa a exibir diariamente ao menos um filme com legendas em suas salas. O processo judicial aponta que apenas filmes exibidos na “sala vip” eram legendados.
Sobre a adequação da unidade para a exibição, o grupo afirma na nota que durante o período de adaptação à nova determinação a programação pode sofrer ajustes, e ressaltou ainda que fará “o possível para minimizar qualquer inconveniente e manter a variedade de opções” para os clientes. A exibição teve início no sábado (17).
O processo teve início um ano após a inauguração do cinema. Neste sábado, após contato do Jornal do Tocantins, o grupo reconheceu que a “medida visa garantir a acessibilidade e a inclusão de todos os espectadores, especialmente aqueles com deficiências auditivas”.
Informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, na última sexta-feira (16) apontam que o pedido protocolado em 2022 pela DPE, tinha como alvo duas empresas de exibição cinematográfica, mas no decorrer do processo, ficou comprovado que uma delas não atua mais no município e foi excluída do processo.
Na ação civil a defensoria argumentou que a falta de sessões legendadas nas salas de cinema do empreendimento excluía as pessoas com deficiência auditiva do direito de acesso à cultura, direito à cultura é garantido pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil.
A decisão, assinada no dia 9 de agosto, tem caráter temporário e aguarda parecer final do Ministério Público do Tocantins, para que haja um julgamento definitivo.
