Projetos são beneficiados por MP que dá desconto no uso dos sistemas de transmissão e distribuição elétrica, mas benesse pode doer no bolso do consumidor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou por 36 meses o prazo para que 601 empreendimentos de energia renovável obtenham desconto nas tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica [TUST e TUSD, respectivamente]. A prorrogação do prazo foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.212/2024, assinada pelo presidente Lula em 10 de abril.
Os empreendimentos beneficiados somam 25,5 gigawatts (GW) de potência e aportaram mais de R$ 4,5 bilhões em garantias de fiel cumprimento para iniciar obras, equivalentes a 5% do valor estimado de cada empreendimento, explica o Valor. Ao todo, a agência recebeu 2.035 pedidos de extensão do subsídio, dos quais 1.429 foram indeferidos e cinco aprovados sub judice.
A maioria dos projetos beneficiados é de usinas eólicas e solares na região Nordeste. Na lista divulgada pela ANEEL aparecem grandes companhias como EDP, Casa dos Ventos, Neoenergia, Atiaia Energia, Voltalia, Lightsource, EDF, Shell, Enel, Statkraft e Chesf, subsidiária da ex-estatal Eletrobras.
A corrida pelos subsídios gerou polêmica. Isso porque o desconto é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que por sua vez é paga pelos consumidores em cobrança direta na conta de luz. Ou seja, a extensão do benefício vai acabar doendo no bolso do consumidor e vai na contramão da promessa feita pelo governo de reduzir as contas de luz, destaca a Folha.
No fim de junho, quando a lista de projetos interessados somava 1.983, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia estimava que, se todos os projetos entrarem em operação, o desconto aos geradores custaria ao consumidor brasileiro até R$ 113 bilhões pelos próximos 20 anos.
UOL, Poder 360, Canal Solar, Canal Energia e epbr também noticiaram o subsídio dado pela Aneel aos projetos.
Em tempo: Os “jabutis” [matérias estranhas ao tema] inseridos no projeto de lei do marco regulatório das eólicas offshore, que já foi aprovado na Câmara e será analisado pelo Senado, também devem aumentar as contas de luz. Segundo a ABRACE Energia, associação que representa consumidores, caso os subsídios sejam mantidos no Senado haverá um gasto extra para cada consumidor de R$ 221,96 por ano, informa o Estadão.
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ClimaInfo, 8 de agosto de 2024.
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