Contrato ainda deve passar pelo Senado Federal e depois para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O dinheiro será investido em Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins.
Governo consegue liberação para contratar empréstimo de UU$ 42 milhões — Foto: Elcio Dias de Oliveira/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins recebeu aprovação para contratar um empréstimo de US$ 42 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O valor equivale à R$ 213.507.000, segundo conversão feita nesta quinta-feira (11), com o dólar custando R$ 5,08. Segundo o estado, os recursos serão usados no Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins.
Os documentos contábeis, do parecer jurídico e do parecer técnico da operação, onde são feitas análises da capacidade de endividamento e pagamento do Estado, já foram inseridas no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Eles serão enviados para o Senado Federal e depois para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deve assinar o contrato com o banco.
Conforme o estado, o programa em que o novo empréstimo será dividido em três partes, sendo gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal e administração financeira e gasto público.
- Gestão Fazendária e Transparência Fiscal – modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a educação e a transparência do fisco com a sociedade;
- Administração Tributária e Contencioso Fiscal – aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributário;
- Administração Financeira e Gasto Público – contribuir com a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e da efetividade do gasto público.
O projeto também deve financiar atividades de apoio à gestão para monitoramento e capacitação dos servidores públicos nas políticas de aquisições do Banco.
