A vistoria apontou diversas irregularidades nos ônibus alugados. A prefeitura informou que vai atender a recomendação e prestará todos os esclarecimentos do caso à Promotoria. O g1 ainda tenta contato com a empresa que estava prestando o serviço.
A inspeção teve início na segunda-feira (18). Diante das irregularidades encontradas, o MPE recomendou que a Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) suspendesse o pagamento à empresa. Foi apontada insuficiência de qualificação técnica e econômico-financeira, que impossibilitam o cumprimento do contrato.
Segundo a prefeitura, nesta sexta-feira (22) será realizada uma nova etapa da licitação que busca contratação definitiva de uma empresa para atender o transporte escolar no restante do ano letivo de 2024.
Irregularidades e endereço fantasma
Ônibus não atendem requisitos de contrato milionário — Foto: Francisca Coelho/MPTO
A primeira vistoria ocorreu nas dependências da garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), que cedeu 25 coletivos para o uso escolar. No local foram identificados ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, entre outras irregularidades.
A equipe de vistoria também esteve na garagem da CNIT-Serviços de Transportes LTDA, empresa contratada com dispensa de licitação para prestar serviço público de transporte escolar no período de seis meses.
Porém, no endereço informado no contrato não havia funcionários. Segundo relato, o pátio do local apresentava aspecto de abandonado, o portão foi encontrado aberto e havia veículos com as chaves nas ignições.
Sobre os veículos da ATCP, a Semed afirma que foi necessário o uso emergencial, mas há quase trinta dias nenhum ônibus do transporte coletivo realiza rotas do transporte escolar na capital.
Exigências de contrato não foram cumpridas
Ônibus apresentam irregularidades em equipamentos obrigatórios e de segurança. — Foto: Francisca Coelho/MPTO
Na contração feita por R$ 24.101.771,50 está inclusa a locação, pelo valor de R$ 18.355.372,56, de veículos fechados, tipo ônibus, para transporte escolar rural. Entre as exigências do contrato estão a capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ótimo estado de conservação do veículo, entre outras especificações.
O contrato também prevê valor de R$3.953.897,34, para contratação de micro-ônibus com equipamentos obrigatórios e de segurança, e demais requisitos mínimos para o atendimento das crianças e adolescentes.
O último item do contrato, no valor de R$1.792.501,60, inclui a contratação de serviço de locação de micro-ônibus para atendimento de servidores que trabalham nas unidades da zona rural e residem no perímetro urbano da capital.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Palmas informa que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá cumprir a recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e suspender o pagamento da empresa prestadora do serviço de transporte escolar. A Semed informa, ainda, que prestará todos os esclarecimentos à Promotoria, juntamente com a documentação comprobatória quanto à prestação dos serviços e a gestão do contrato firmado junto à empresa.
Além disso, ainda nesta sexta-feira, 22, será realizada a abertura da sessão pública de ofertas de lances da licitação para a contratação em definitivo de empresa para atender o transporte escolar de Palmas para o restante do ano letivo de 2024.
Sobre os veículos da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), a Semed ressalta que foi necessário o uso emergencial, mas que há quase 30 dias nenhum ônibus do transporte coletivo realiza rotas do transporte escolar na Capital.
De acordo com a ATCP, 25 veículos do transporte coletivo foram cedidos entre os dias 5 e 23 de fevereiro, mediante transferência orçamentária e reposição de combustível.
