Parlamento da UE aprova lei histórica para restauração de ecossistemas degradados

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Parlamento da UE aprova lei histórica para restauração de ecossistemas degradados

Legislação impõe ao bloco a obrigação de implementar medidas para restaurar pelo menos 20% das suas terras e 20% das suas águas territoriais até 2030.

Após a União Europeia sofrer com protestos de agricultores, que acusam a legislação ambiental de prejudicá-los, o Parlamento do bloco aprovou a Lei da Restauração da Natureza, cujo objetivo é reparar ecossistemas degradados. A lei é considerada uma peça fundamental no Pacto Verde da União Europeia.

A nova legislação impõe aos países da UE a obrigação de implementar medidas para restaurar pelo menos 20% das suas terras e 20% das suas águas territoriais até 2030. É a validação do acordo, alcançado em novembro passado, entre os legisladores dos 27 Estados do bloco para uma nova legislação para prevenir a deterioração da biodiversidade, detalha a Folha. Mas, antes de entrar em vigor, ela ainda precisa de aprovação do Conselho da UE.

Assim, a nova regra pretende inverter o declínio dos habitats naturais da Europa – 81% deles estão classificados como de saúde precária, lembra a Reuters – e inclui metas específicas, como, por exemplo, restaurar turfeiras para que possam absorver as emissões de CO2.

Grupos ambientalistas elogiaram o resultado da votação, já que a lei foi aprovada com o apoio de 329 legisladores e teve a oposição de 275, informa o Guardian. “Estamos aliviados pelos eurodeputados terem ouvido os fatos e a ciência e não terem cedido ao populismo e ao fomento do medo. Agora, instamos os Estados-Membros a seguirem o exemplo e a aprovarem esta lei tão necessária para trazer de volta a Natureza na Europa”, declarou em nota uma coligação composta pela BirdLife Europe, ClientEarth, European Environment Bureau e WWF.

A UE e seus Estados-Membros recuaram em vários planos climáticos e ambientais, à medida que os protestos dos agricultores se espalhavam por todo o continente e, em alguns casos, tornavam-se violentos. Num confronto com a polícia de choque na 2ª feira (26/2), agricultores incendiaram pneus, pulverizaram estrume líquido na polícia e conduziram tratores através de bloqueios em Bruxelas, onde os ministros da Agricultura se reuniam.

DW, Euractiv, Euronews e POLITICO repercutiram a aprovação da nova lei de restauração ambiental da UE.

ClimaInfo, 29 de fevereiro de 2024.

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