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Cimi: políticas públicas ainda não frearam violência contra indígenas

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Cimi: políticas públicas ainda não frearam violência contra indígenas

A mudança de governo, no âmbito federal, não foi suficiente para frear a violência e o desrespeito aos direitos indígenas. A conclusão é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que lançou, na tarde desta segunda-feira (22), o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023.

“O conselho lança esse relatório com profundo pesar”, afirma o presidente do Cimi e arcebispo de Manaus (AM), Leonardo Steiner, na apresentação do documento.

“A cada ano, depois de organizarmos e analisarmos os dados e as informações que nos são enviadas pelas equipes de missionárias e missionários, bem como as obtidas junto aos órgãos públicos e à imprensa, vemos que as descrições de fatos e as cenas de violência se repetem e nos impactam profundamente.”

Segundo o conselho, o primeiro ano da atual gestão federal (2023) foi marcado pela retomada das ações fiscalizatórias e maior repressão às invasões em alguns territórios, como o dos yanomami, no Norte do país, mas a demarcação de novas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígenas e também as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.

“O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena [a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro], mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral”, destaca o conselho.

O relatório cita a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à nomeação de representantes de diferentes etnias para postos importantes, como o próprio MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a declaração de Emergência Nacional de Saúde na Terra Indígena Yanomami, com a subsequente operação de retirada – ou desintrusão – de não-indígenas, sobretudo garimpeiros, da reserva.

Após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas. De acordo com a Funai, a União também destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. E cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.

Marco temporal

No relatório, o Cimi reconhece que, em 2023, houve uma melhora na execução da política indigenista em comparação aos anos anteriores, mas ainda insuficiente.

“Após anos de abandono e omissão ativa de governos anteriores frente à presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a declaração de Emergência Nacional de Saúde e o início de uma grande operação de desintrusão no território apontaram na direção de uma mudança efetiva em relação à política indigenista. Sem demora, contudo, a realidade política se impôs. O Congresso Nacional atuou para esvaziar o MPI e atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação da Lei 14.701/2023”, destacou o conselho.

Aprovada em setembro do ano passado, a Lei nº 14.701 estabelece o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha apontado a inconstitucionalidade da tese apenas uma semana antes de os deputados federais e senadores aprovarem a lei. O que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar este ponto da lei, em outubro.

Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema.

A previsão é de que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

Para o Cimi, as disputas em torno dos direitos indígenas, travadas no âmbito dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), se refletem em um “cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”.

“Do total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização […] São 850 terras indígenas com pendências. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação”, aponta o conselho.

O relatório destaca que os “avanços” na constituição ou reestruturação, pela Funai, dos grupos técnicos responsáveis por identificar e delimitar os territórios indígenas indicam “a disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas represadas há anos”.

Encaminhamentos

Segundo a Funai, em 2023, os processos relativos a 25 terras indígenas foram encaminhados a fim de permitir a publicação das chamadas portarias declaratórias, uma declaração estatal sobre os limites da área já identificada e delimitada por antropólogos como território tradicional indígena. Além disso, foram constituídos 37 grupos técnicos para verificar a situação de outras áreas reivindicadas.

“[Contudo] a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, acrescenta o conselho.

O documento reforça que a homologação de oito terras indígenas ao longo do ano passado ficou “aquém das expectativas”, ainda que o resultado seja superior ao dos quatro anos anteriores, quando nenhum novo território foi homologado.

Governo

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas, sob demanda, para auxiliar outros órgãos a manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.

Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao garimpo ilegal, remoção de não-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.

Além das operações, a Força Nacional também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente, em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território.

A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.

“Além disso a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) mantém diálogo constante com comunidades indígenas e com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federal a fim de garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta.

Número de indígenas assassinados em 2023 chega a 208, informa Cimi

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Número de indígenas assassinados em 2023 chega a 208, informa Cimi

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do ano de 2023. O dado consta do relatório Violência Contra os Povos Indígenas, que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou na tarde desta segunda-feira (22).

Este é o segundo pior resultado registrado desde 2014, quando o conselho, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), passou a recorrer a dados oficiais para contabilizar homicídios de indígenas. A metodologia não leva em conta 17 homicídios que os autores do documento classificaram como culposos, ou seja, não intencionais.

O número de assassinatos no ano passado é inferior apenas ao registrado em 2020, quando 216 indígenas morreram de forma violenta – em um primeiro momento, o conselho chegou a divulgar que 182 indígenas tinham sido mortos naquele ano, mas a informação foi posteriormente corrigida.

Os 208 assassinatos em 2023 significam aumento da ordem de 15,5% em comparação ao número registrado em 2022 (180). O resultado vai na contramão da redução do número de homicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4% em 2023, na comparação com 2022.

Os autores da publicação, contudo, destacam que, este ano, acessaram uma base de dados “mais completa e atualizada” para tabular os casos de assassinatos, suicídios, mortalidade infantil e mortes por desassistência à saúde entre indígenas, o que pode ter resultado em números mais altos, dificultando a comparação com anos anteriores.

Ainda de acordo com o Cimi, em 2023 os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) encabeçaram o ranking das unidades da federação com maior número de assassinados. Juntos, esses três estados totalizam quase 40% dos homicídios registrados em 26 das 27 unidades federativas. A maioria (171) das vítimas tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens (179), enquanto as demais 29 foram registradas como mulheres.

“O ambiente institucional de ataque aos direitos indígenas foi espelhado, nas diversas regiões do país, pela continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra comunidades e pela manutenção de altos índices de assassinatos, suicídios e mortalidade na infância entre estes povos”, acrescentam os responsáveis por elaborar o documento.

Os dados do anuário são compilados por equipes do próprio Cimi, a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Cimi contabilizou 203 óbitos por agressão contra indígenas em 2021; 216 em 2020; 196 em 2019; 135 em 2018; 110 em 2017; 118 em 2016; 137 em 2015 e 138 em 2014.

“As disputas em torno dos direitos indígenas no [âmbito dos] três Poderes da República refletiram-se, em 2023, em um cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”, aponta o Cimi no relatório, acrescentando que o ano passado foi marcado por uma série de conflitos territoriais e assassinatos envolvendo brigas ou desavenças, muitas vezes potencializadas por bebida alcoólica.

Violações

O relatório do Cimi contém dados igualmente “preocupantes” relativos a outras formas de violência contra os povos indígenas no Brasil. De acordo com os dados, ao menos 670 crianças indígenas entre zero e 4 anos de idade morreram por causas evitáveis, ou seja, “em decorrência de enfermidades, transtornos e complicações que poderiam ter sido controladas por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequado”. O relatório registra ainda que pelo menos 180 indígenas tiraram suas próprias vidas.

Em relação aos direitos territoriais, o Cimi registra 1.276 casos de violência, distribuídos entre os subtipos de ocorrência omissão e morosidade na regularização de terras (850); conflitos (150) e invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (276).

O relatório também denuncia o que tipifica como “violência por omissão do poder público”, destacando o que os autores classificam como casos de desassistência geral (66 ocorrências), além de episódios na área da educação escolar (61) e na saúde (100).

O Cimi critica a falta de sinalização clara do governo federal na defesa dos territórios indígenas, principalmente no tocante à indefinição quanto à aprovação da Lei nº 14.701, que estabelece o chamado marco temporal.

Pela tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Pouco antes de deputados federais e senadores aprovarem a lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha apontado a inconstitucionalidade da tese apenas.

O que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar este ponto. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal.

A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema. A previsão é de que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

“A morosidade e a ausência de uma sinalização clara do governo federal em defesa dos territórios indígenas tiveram influência direta no alto número de conflitos registrados, muitos deles com intimidações, ameaças e ataques violentos contra comunidades indígenas”, apontam os autores do relatório, destacando que, de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes, 850 (ou 62%) seguem com pendências administrativas para sua regularização.

“Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação. Em 2023, os maiores avanços [em termos de políticas indígenas] ocorreram na constituição ou reestruturação de grupos técnicos (GTs) para a identificação e delimitação de terras indígenas, sob responsabilidade da Funai. É um indicativo da disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas territoriais represadas há anos.” 

O relatório indica, contudo, que os trabalhos avançam a passos lentos: “apenas três relatórios de identificação e delimitação foram concluídos e publicados pela Funai em 2023. E a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos nas portarias, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, conclui o Cimi.

Segundo a Funai, após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas e a União destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. Além disso, cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas; da Justiça e Segurança Pública e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado nesta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Governo

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas, sob demanda, para auxiliar outros órgãos a manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.

Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao garimpo ilegal, remoção de não-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.

Além das operações, a Força Nacional também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente, em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território.

A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.

“Além disso a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) mantém diálogo constante com comunidades indígenas e com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federal a fim de garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta.

Operação da PM mira disputa de território em comunidades do Rio

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Operação da PM mira disputa de território em comunidades do Rio

Policiais militares do 16º BPM, de Olaria, zona norte do Rio de Janeiro, realizam nesta segunda-feira (22) operação com apoio de batalhões do 1° Comando de Policiamento de Área (1º CPA) nas comunidades dos bairros de Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas, que integram o Complexo de Israel. O objetivo é evitar a disputa de territórios entre criminosos e a retirada de barricadas, segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar.

“O Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) e o Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão estão realizando um policiamento preventivo na Avenida Brasil”, comunicou a secretaria. Até o momento, nove suspeitos foram detidos, três fuzis, quatro pistolas e cinco granadas foram apreendidos, além de entorpecentes, que ainda serão contabilizados. A ocorrência foi encaminhada para a 21ª DP.

A operação teve início bem cedo e resultou no fechamento da Avenida Brasil em duas ocasiões, obrigando os motoristas que passavam pela via a sair dos carros e se jogar no chão, temendo balas perdidas. A via já foi reaberta.

A porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Cláudia Moraes, explicou que as retenções que ocorreram na Avenida Brasil tiveram a segurança por objetivo, uma vez que havia na avenida policiais do BPVE e do Recom. A porta-voz explicou que é necessário fazer o bloqueio da via para evitar que pessoas fiquem na linha de tiro. “A atuação dos criminosos é usar de todas as estratégias para evitar a ação da Polícia Militar”, disse Cláudia Moraes.

Prejuízos

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) informou que um veículo da linha 335, Cordovil x Pça. Tiradentes, foi sequestrado e utilizado como barricada no Complexo de Israel. A linha também sofreu alteração no seu itinerário. 

Os centros municipais de Saúde José Breves dos Santos e Iraci Lopese, as clínicas da família Nilda Campos e Heitor dos Prazeres acionaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, suspenderam o funcionamento nesta manhã . As CF Eidimir Thiago de Souza e Joãosinho Trinta mantêm o atendimento à população. 

Apenas as atividades externas realizadas no complexo, como as visitas domiciliares, estão suspensas. 

A Secretaria de Estado de Educação relatou que, até o momento, quatro escolas estaduais precisaram ser fechadas por causa das operações policiais na região. A rede de ensino municipal não foi afetada, porque os alunos se encontram em férias.

A Concessionária Supervia teve que interromper a circulação dos trens em parte do ramal Saracuruna, com o fechamento de seis estações entre Vigário Geral e Penha Circular.

Polícia resgata 42 homens de centro para dependentes químicos

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Polícia resgata 42 homens de centro para dependentes químicos

Cerca de 40 homens foram resgatados por policiais da Operação Segurança Presente, em Nova Iguaçu (RJ), de um centro de reabilitação clandestino chamado Projeto Decav, que funcionava em um sítio na rua Mato Grosso, nº 4930, em Campo Alegre.

O major Fagner Souza, coordenador da operação, disse, nesta segunda-feira (22), à Agência Brasil que o local foi descoberto após policiais que faziam o patrulhamento no centro de Nova Iguaçu terem sido abordados por dois homens que haviam fugido do centro clandestino. Eles procuravam refúgio e relataram maus-tratos.

“A equipe foi ao local e comprovou a veracidade dos fatos”, afirmou o militar. “Os policiais foram recebidos pelo responsável pelo centro, que se intitulava pastor Omar Bernardo da Costa, e constataram o cenário insalubre no local. Confirmou-se a denúncia de maus-tratos. A situação era deplorável”, disse.

A inspeção constatou, ainda, que o local era insalubre e não havia profissionais capacitados para realizar o atendimento clínico a dependentes químicos. Todos os homens ali encontrados são dependentes químicos.

Além da pouca alimentação e de má qualidade, os internos eram proibidos de sair do local. Eles sofriam castigos corporais, como surras e, à noite, eram acordados de 40 em 40 minutos para orar, afirmou o coordenador da base.

Pouca alimentação

Os internos eram obrigados a trabalhar para o pastor Omar, sob a vigilância de três homens que agiam como vigias e eram encarregados de manter a ordem, evitar fugas e aplicar penas corporais. Os internos eram obrigados também a realizar trabalhos sem qualquer remuneração, em situação análoga à escravidão, confirmou o major.

Foi apurado que o Projeto Decav não tinha autorização para funcionamento como uma instituição de atendimento a dependentes químicos.

O local foi periciado e interditado. O pastor e os três vigias foram encaminhados à 52ª Delegacia Policial (DP) e detidos pelo crime de cárcere privado.

A Delegacia de Assistência Social da Prefeitura de Nova Iguaçu foi acionada. O caso agora está com o Ministério Público. Os internos foram levados a abrigos da prefeitura para tratamento digno e alguns retornaram para suas famílias, informou o major Fagner.

Presença da Força Nacional no RS é prorrogada por mais 30 dias

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Presença da Força Nacional no RS é prorrogada por mais 30 dias

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (22), a Portaria nº 728, de 19 de julho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da prorrogação do emprego da Força Nacional e Segurança Pública em apoio ao governo do Rio Grande do Sul, no período de 30 dias, de 20 de julho a 18 de agosto.

O estado ainda se recupera da destruição causada pelas chuvas intensas de abril e maio deste ano. deixando milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas, além de mortos, feridos e desaparecidos.

Porto Alegre (RS), 19/06/2024 - Rua alagada na Vila da Paz após chuvas e novos alagamentos. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

De acordo com o documento, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, os militares vão atuar nas ações de policiamento ostensivo e de busca e salvamento. Eles também participarão de serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

O número de pessoal a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. A operação terá o apoio logístico do governo do estado, que deverá dispor da infraestrutura complementar necessária à Força Nacional.

Ajuda federal

Na última sexta-feira (19), o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em entrevista à Voz do Brasil, informou que o número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. “Com esse recurso, elas podem comprar móveis, eletrodomésticos, para recomeçar. É o apoio do recomeço”, disse.

Neste sábado (4), integrantes do governo estão em Canoas e Porto Alegre, conforme definido em reunião da Sala de Situação que foi estruturada, em Brasília, para acompanhar as ações de socorro e assistência aos atingidos pelas fortes chuvas no estado. Entre as agendas, está a instauração do gabinete de crise do governo federal no Rio Grande do Sul.    Na foto: Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Foto: Lucas Leffa/Secom-PR

A meta do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício, que garante o valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Pimenta também anunciou o aumento do limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão para o programa Pronampe Solidário, de apoio às micro e pequenas empresas do estado.

G20 inicia semana de encontros econômicos e sociais no Rio

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G20 inicia semana de encontros econômicos e sociais no Rio

O Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (22) uma semana que faz jus à autointitulação de Capital do G20 (Grupo dos 20). Até sexta-feira (26) haverá encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Na segunda e terça-feiras (23) será realizada a reunião de representantes de ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros. Os encontros fazem parte da Trilha de Finanças, o braço do G20 que trata de temas econômicos como tributação internacional, taxação de grandes fortunas – os chamados super-ricos – inclusão financeira, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e temas macroeconômicos. O evento é realizado no hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca.

Coordenadora da Trilha de Finanças do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, é um dos nomes que representam a delegação brasileira nesses primeiros dois dias de reuniões.

As delegações dos países participarão de conversas para elaborar um documento conjunto que será entregue aos ministros das Finanças e presidentes de Banco Central, que farão reuniões na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26). O conteúdo da Trilha de Finanças será um dos temas mais importantes da reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro, reunindo chefes de Estado e de governo dos países do G20.

O G-20 trata do crescimento e o desenvolvimento mundial por meio do fortalecimento da arquitetura financeira internacional e oportunidades de diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-financeiras internacionais.

Em 2024, a presidência do G20 é exercida pelo Brasil. É a primeira vez que o país lidera as discussões do grupo multilateral. Uma das novidades sugeridas pelo governo brasileiro é o G20 Social, um movimento para fazer com que diversas vozes da sociedade tenham relevância nos debates que chegarão aos líderes internacionais.

Como forma de colocar em prática a participação social, a sociedade civil foi convidada a falar durante o encontro desta segunda-feira. É a primeira vez que isso acontece em uma reunião de representantes de ministérios das Finanças e de bancos centrais. Além dos 13 grupos de engajamento do G20, participarão representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e lideranças de favelas brasileiras que compõem o F20 (Favelas 20).

Aliança contra a fome

Em outra parte da cidade do Rio, o Galpão da Ação da Cidadania foi escolhido para sediar a reunião ministerial de Desenvolvimento, que integra a Trilha de Sherpas, lado mais político do G20. Os encontros começam hoje e terão as presenças dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; do Planejamento, Simone Tebet; das Cidades, Jader Barbalho Filho; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Também no Galpão da Cidadania acontecerá, na quarta-feira (24), um dos pontos altos da semana. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20.

O governo brasileiro quer costurar um conjunto de ações para acabar com a miséria global, o que passa por formas de arrecadação e distribuição de recursos, além de troca de experiências bem-sucedidas. Na mesma quarta-feira será divulgada a mais recente edição do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O local de realização é simbólico, pois é onde funciona a Organização Não Governamental Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993. A organização é um dos principais nomes da sociedade civil a lutar contra a fome no país.

A semana contará ainda com encontros bilaterais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, terá reuniões com autoridades dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.

Também durante toda a semana, a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe um evento internacional do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20. Haverá seminários com representantes de governos, acadêmicos e organismos internacionais. Entre os presentes, nomes como o presidente eleito do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro português António Costa, e a ex-presidente do Chile, Michelle Bachellet.

Grupo dos 20

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula de novembro. O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, India, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. 

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência o grupo caberá à África do Sul.

Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024

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Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,11% para 2,15%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,23.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Julho 2024  Arte Agência Brasil

Arte calendário Bolsa Família Julho 2024 Arte Agência Brasil – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Evento paralelo ao G20 discutirá Estado socialmente justo

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Evento paralelo ao G20 discutirá Estado socialmente justo

Organizações da sociedade civil, especialistas e representantes de universidades e de organismos internacionais debatem, de segunda (22) a sexta-feira (26), um modelo de Estado socialmente justo que garanta o desenvolvimento sustentável. O evento States of the Future (Estados do Futuro, em inglês) ocorre na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

O encontro ocorrerá paralelamente à reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). A reunião do G20 só começa na quarta-feira (24), mas os vice-ministros, secretários e diretores dos ministérios de Finanças e dos Bancos Centrais fazem reuniões preparatórias na segunda e na terça-feira (23).

A programação terá conferências magnas e painéis em formato de talk-show. Entre os políticos confirmados, estão o presidente eleito do Conselho Europeu e ex-primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e a ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Entre os professores e especialistas presentes, estão Ailton Krenak, liderança indígena e imortal da Academia Brasileira de Letras; Denise Ferreira da Silva, professora da New York University; Mariana Mazzucato, diretora fundadora do Instituto para Inovação e Propósito Público da University College London (IIPP/UCL); e Ha-Joon Chang, professor da School of Oriental and African Studies da Universidade de Londres e autor de livros como Chutando a Escada.

Segundo o BNDES, o cenário atual tem trazido grandes desafios aos governos. Avanços tecnológicos, pandemias, mudanças climáticas, novas ameaças à segurança transnacional e evoluções significativas no mercado de trabalho exigem novas respostas, por meio da construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e com justiça social.

Programação

De segunda a quarta-feira, os painéis debaterão os atuais desafios de política industrial, econômica e de sustentabilidade, ainda sob os impactos sofridos pela pandemia de covid-19. Nesses dias, o evento será transmitido ao vivo no canal do BNDES no Youtube.

Também haverá discussões sobre o papel do Estado para liderar as mudanças necessárias, com a proposição de caminhos que redesenhem as instituições e criem Estados resilientes e ágeis. Os painéis também abordarão o sistema de governança global e o papel dos atores estatais e não estatais na construção de futuros.

A quinta (25) e a sexta-feira serão dedicadas a seminários e mesas simultâneas de diálogo social, entre especialistas nacionais e internacionais e organizações da sociedade civil. Eles discutirão temas como transformação digital, diversidade, inclusão, futuro do trabalho no serviço público e transformação da educação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, abrirá o evento, nesta segunda. Na terça, a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello fará a abertura. Os diretores Nelson Barbosa (Planejamento e Relações Institucionais) e as diretoras Helena Tenorio (Pessoas, TI e Operações) e Luciana Costa (Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática) também participarão do evento.

Além do BNDES, o evento é promovido pelos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; das Relações Exteriores; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O States of the Future tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud, da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), da Maranta, da Open Society Foundations e do Instituto República.org.

Ministério da Agricultura descarta novos casos de doença aviária no RS

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Ministério da Agricultura descarta novos casos de doença aviária no RS

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou neste domingo (21) que três casos suspeitos de doença de Newcastle (DNC) no Rio Grande do Sul foram descartados, após as análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP) revelarem resultado negativo para o vírus. A doença viral atinge aves silvestres e comerciais e é altamente contagiosa para os animais. 

As amostras foram coletadas na sexta-feira (19) em três propriedades suspeitas, localizadas na zona de proteção estabelecida para DNC pela equipe de vigilância e defesa sanitária animal do estado em conjunto com a equipe do Mapa.

Na última quarta-feira (18) foi identificado um foco da doença em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizada no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.  O diagnóstico positivo também foi feito pelo LFDA-SP. 

“Os resultados negativos são uma sinalização extremamente positiva sobre a contenção desse evento sanitário, o que é importante para resolução rápida da situação, e reforça a robustez do sistema de defesa agropecuária do Brasil”, disse o ministério neste domingo. 

O Mapa informou ainda que estão sendo montadas barreiras sanitárias na região do Vale do Taquari para controlar a movimentação e evitar a entrada e passagem de aves na área do foco, conforme determina o Plano Nacional de Contingência para DNC. Além disso, as investigações epidemiológicas continuam na zona de vigilância de proteção e em todo o Rio Grande do Sul.

“A população não deve se preocupar e pode continuar consumindo carne de frango e ovos, inclusive da própria região afetada. O Mapa reforça que o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanecem seguros e sem contraindicações”, continuou o ministério.

Após a confirmação do primeiro caso, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) divulgaram uma nota afirmando que estão acompanhando e dando suporte à ação do Mapa e da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul. “As autoridades federais e do estado agiram rapidamente na identificação do caso com interdição da granja, garantindo que não houvesse saída de aves. Os protocolos oficiais estabelecidos para a mitigação da situação pontual foram acionados e o entorno segue monitorado”, disse a entidade.

Neste domingo, a ABPA comemorou o resultado negativo dos testes e disse que continua apoiando os trabalhos de vigilância e as tratativas lideradas pelo governo brasileiro para o restabelecimento do fluxo dos mercados. No ano passado, foram produzidas 14,83 toneladas de carne de frango, segundo a ABPA. “É uma notícia importante, que confirma se tratar de uma situação isolada”, disse a associação.

Na última sexta-feira (19), o Ministério da Agricultura fez uma revisão dos protocolos de emissão de certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos. A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.

Doença de Newcastle

A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, ela pode atingir répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.

Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.