No STJ, a possibilidade de atuação da DP como guardiã dos mais necessitados já foi analisada em casos como a execução de pena e a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Início Justiça e Segurança Judiciário Custos vulnerabilis: a visão do STJ sobre a atuação da Defensoria Pública...







