Para o colegiado, a cobertura para pacientes com TDAH pode ser enquadrada nas hipóteses de custeio previstas pelo Tema Repetitivo 1.082 do STJ, o que impede a descontinuidade repentina e injustificada da assistência pelo plano.
Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato
