STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas

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STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas

Com julgamentos no rito dos recursos repetitivos, o tribunal promove maior uniformidade nas decisões, reduz a quantidade de processos em tramitação e torna mais rápida a prestação jurisdicional.