Há três semanas, o governo federal anunciou a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, em Santa Vitória do Palmar (RS). As duas unidades protegem mais de 1 milhão de hectares no extremo gaúcho e resultam de uma antiga luta de ambientalistas. Mas a criação mexeu com interesses do agronegócio e dos setores de pesca e de energia (petróleo e eólica), que tentam reverter o processo, com o apoio de parlamentares.
É o caso do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), da bancada ruralista. O parlamentar apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/2026 para anular a criação das unidades, informa ((o))eco. Para o deputado, a decretação do parque e da APA inviabiliza “atividades produtivas tradicionais, notadamente a pesca artesanal e industrial, e compromete o potencial de desenvolvimento econômico regional, prejudicando projetos estratégicos de geração de energia renovável (eólica offshore) e a pesquisa de petróleo na Bacia de Pelotas”.
Na justificativa do PDL, o deputado afirma que a área causaria “restrição severa aos direitos de propriedade”, “impedimento a atividades econômicas legítimas” e “criação de novas obrigações para os cidadãos”. Além disso, diz que o parque inviabilizaria “projetos de grande porte que já buscavam licenciamento no IBAMA” e que a área é “considerada de altíssimo potencial para instalação de parques eólicos offshore“.
Angela Kuczach, diretora da Rede Pró-UC e uma das coordenadoras do movimento SOS Oceanos, rebate as alegações do deputado. Ela afirma que tanto o parque quanto a APA não impactam as atividades referidas e que as áreas de interesse para parques eólicos offshore estão fora do Albardão, destaca O Globo.
O parque e a APA protegem porções marinhas e costeiras do litoral sul do Rio Grande do Sul. A região funciona como área de reprodução e alimentação para diversas espécies, sendo 25 delas ameaçadas, como a toninha, a raia-viola, o cação-martelo, o largartinho-da-praia e o sapo-boi, informam Money Times e ((o))eco.
A toninha, em especial, está classificada como “criticamente em perigo” na lista nacional de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo o pesquisador e professor Eduardo Secchi, do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a espécie só não foi extinta na região porque a população é compartilhada com o Uruguai.
“Hoje, o Uruguai é uma fonte e o Brasil é um sumidouro de toninhas. A principal causa disso é um ordenamento da pesca insuficiente e, muitas vezes, desrespeitado com o uso de redes fora dos padrões permitidos”, explica.
