O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts decidiu na 6ª feira (30/1) que o painel criado pelo governo Trump que rejeitou o consenso científico sobre as mudanças climáticas agiu de forma ilegal. Escolhido a dedo pelo secretário de Energia, Chris Wright – que é do setor petrolífero -, o grupo publicou um relatório, por meio do Departamento de Energia (DoE, sigla em Inglês), que foi usado para a revogação da “constatação de perigo”, base legal da regulamentação federal de gases de efeito estufa criada em 2009.
A Lei do Comitê Consultivo Federal de 1972 não permite que agências recrutem ou dependam de grupos secretos para fins de formulação de políticas, explica a Veja. No entanto, segundo o juiz William Young, que declarou a ilegalidade do governo dos EUA, o DoE não negou que falhou em realizar reuniões abertas ou reunir um equilíbrio de pontos de vista quando criou o Grupo de Trabalho sobre o Clima.
Erin Murphy, advogada sênior do Fundo de Defesa Ambiental e responsável por apresentar a ação judicial junto com a União de Cientistas Preocupados, disse que os e-mails e documentos internos tornados públicos mostram que nomeados políticos do DoE coordenaram com a Agência de Proteção Ambiental (EPA, sigla em Inglês) e transmitiram instruções aos pesquisadores climáticos para produzir o relatório científico tendencioso.
Segundo uma análise do Carbon Brief, o documento de 140 páginas publicado em julho do ano passado possui mais de 100 afirmações falsas ou enganosas. Já no seu resumo executivo, o relatório diz que “o aquecimento induzido pelo CO2 pode ser menos prejudicial economicamente do que se acredita”, e que “políticas de mitigação [de emissões] excessivamente agressivas podem se mostrar mais prejudiciais do que benéficas”.
Apesar da decisão, o juiz não atendeu pedido dos grupos ambientalistas para apagar o relatório dos registros públicos, destacam Folha e New York Times. Mas a Reuters lembra que a revogação da constatação de perigo ainda está em revisão final na Casa Branca. Inicialmente, ela deveria ter sido divulgada no final do ano passado.
