O PL 2159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, está com votação marcada para ainda este mês de maio no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula pessoalmente sua aprovação rápida, em movimento que pressiona o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima após o bloqueio da exploração pela Petrobras na Foz do Amazonas.
A relatora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e líder da bancada ruralista, garantiu no texto final isenções para o agronegócio e a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade por autodeclaração. O acordo com o outro relator, Confúcio Moura (MDB-RO), manteve fora do texto a mineração, mas reduziu exigências para médios empreendimentos.
O projeto estabelece três tipos de licenciamento conforme impacto ambiental, mas enfraquece a participação social e o papel do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Se aprovado no Senado até o fim de maio como planejado, segue para a Câmara, onde a base ruralista promete acelerar a votação, que está marcada para a semana do dia 21, com trâmite acelerado no plenário.
Embora não trate diretamente da exploração na Foz do Amazonas, a aprovação seria um recado político ao IBAMA, responsável institucional por barrar a exploração de petróleo na região. O MMA já declarou que o texto mantém “problemas graves”, mas a expectativa é que o governo aceite a derrota, como ocorreu com o marco temporal e a lei de agrotóxicos. O Planalto permanece em silêncio.
Folha e JOTA, entre outros, repercutiram a previsão para a votação do PL 2159/2021.
