Na decisão de adiamento, o juiz Fábio Costa Gonzaga afirmou que o acesso poderia ter sido providenciado antes com um “rápido telefonema ao cartório” para evitar que a sessão fosse adiada. A audiência, agora, deve ser realizada no dia 29 de abril.
Depois, o juiz vai decidir se os policiais serão julgados em júri popular ou não.
O advogado Vinícius Moreira, que defende o sargento Leonardo Lemos Macedo, informou que a celeridade com que a nova audiência de instrução foi remarcada reforça o compromisso da vara criminal de Guaraí e de todos os sujeitos do processo com a necessidade de se instruir o feito para saber se os acusados serão ou não submetidos ao julgamento pelo tribunal do júri. (Veja nota completa abaixo)
A Polícia Militar afirmou que foi aberto procedimento interno para apurar as denúncias e que essa apuração ainda está em andamento.
Entenda
Joan Braga dos Reis teria sido morto por policiais — Foto: Arquivo Pessoal
Segundo a investigação policial, Joan saiu de Luzimangues, distrito de Porto Nacional, para visitar a família em Centenário. Quando ele estava em Guaraí teve um surto psicótico causado por sequelas de um acidente que tinha sofrido. Ele não tinha passagens pela polícia.
O músico foi visto vagando pela cidade entrando em carros que encontrava abertos. Ele teria provocado pequenos estragos em um dos veículos enquanto tentava ligá-lo e foi abordado por PM aposentado que acionou os policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar de Guaraí, onde os suspeitos são lotados. Depois disso, Joan não foi mais visto.
Os PMs foram presos em cumprimento a mandados de prisão, mas foram soltos em dezembro de 2023. Entre as denúncias contra o trio está a suspeita de eles terem abandonado o corpo de Joan na rodovia.
Além da prisão, o Ministério Público obteve na Justiça o afastamento dos militares das suas funções na corporação e solicitou a entrega das armas. Eles vão responder por homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.
Segundo o MPE, o sistema de monitoramento da viatura usada pelos policiais e câmeras de segurança instaladas na cidade mostraram que o veículo fez o mesmo trajeto até o local onde o corpo de Joan foi encontrado cinco dias depois de sumir, já em estado de decomposição. Testemunhas também relataram que viram a vítima dentro da viatura.
Conforme procedimentos padrões, Joan deveria ter sido levado para uma delegacia da cidade após entrar no veículo, o que para o MP, não aconteceu. Os militares teriam relatado que deixaram a vítima em um bairro da cidade, mas a investigação não comprovou a versão dos suspeitos.
O que diz a defesa do Sargento Lemos
A defesa técnica do SGT Lemos informa que a audiência de instrução e julgamento fora redesignada pelo fato de que o advogado dos outros policiais precisava ter acesso a outras medidas cautelares referentes a essa investigação que se encontravam em sigilo.
É preciso deixar claro que os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório só podem ser exercidos se franqueado o acesso integral e irrestrito a todos os elementos probatórios colhidos até este momento processual.
Em tempo, a celeridade com que a nova audiência de instrução foi remarcada reforça o compromisso da vara criminal de Guaraí e de todos os sujeitos do processo com a necessidade de se instruir o feito para saber se os acusados serão ou não submetidos ao julgamento pelo tribunal do júri.
Importante consignar que os policiais são, além dos familiares, os maiores interessados em que a justiça seja estabelecida no caso concreto, principalmente por suportarem contra si uma injusta e gravíssima acusação.
