Novas regras entram em vigor em 30 de dezembro de 2024 e vão afetar a exportação de commodities agrícolas do Brasil, que questionou a legislação.
Não adiantou a apelação, via carta, dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ou o tête-à-tête do presidente Lula com a líder da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A União Europeia informou na semana passada aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que não adiará a aplicação de sua regulamentação anti-desmatamento.
A EU Deforestation Regulation (EUDR) está prevista para entrar em vigor no fim deste ano e atinge em cheio as exportações brasileiras para o bloco. A UE argumenta que o adiamento da regra exigiria mudanças legislativas e não proporcionaria previsibilidade jurídica aos operadores, informam ((o))eco, Globo Rural, Euronews e Mongabay.
A EUDR enfureceu o agronegócio brasileiro, que alega que a lei tem intenções protecionistas e não ambientais. No entanto, para Camila Trigueiro, analista de pesquisa do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o não cumprimento da norma pode implicar sérios danos ao Brasil, incluindo o reputacional.
A nova lei da UE obriga as empresas a fornecer dados de geolocalização provando que os produtos são originados de terras que não foram desmatadas após 31 de dezembro de 2020. O bloco defende que o regulamento é essencial para conter o desmatamento ligado às suas importações e para proteger os sumidouros de carbono, um elemento crucial no combate à crise climática.
Após o “chororô” dos ministros Carlos Fávaro e Mauro Vieira à Comissão Europeia, o Observatório do Clima (OC) enviou nota à Ursula Von der Leyen criticando o apelo dos ministros e pedindo que o bloco não recuasse na lei antidesmate. A rede de organizações afirmou que a carta ministerial “sabota a liderança climática do Brasil”.
“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação, o que, em última análise, prejudica o próprio agronegócio brasileiro”, diz a nota do OC.
ClimaInfo, 1º de outubro de 2024.
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