Câmara dos Deputados inclui gás fóssil no plano de transição energética

0
7
camara-dos-deputados-inclui-gas-fossil-no-plano-de-transicao-energetica
Câmara dos Deputados inclui gás fóssil no plano de transição energética

Novamente parlamentares aproveitam projetos de lei que tratam de energia renovável para beneficiar combustíveis fósseis, com “jabutis” que, além de sujos, vão pesar no bolso.

O lobby dos combustíveis fósseis continua forte no Congresso Nacional. Na 3ª feira (19/3), deputados aprovaram o texto-base do projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). É mais um dos projetos que integram a chamada “pauta verde” do Parlamento. É também mais um que, diante do rolo compressor chamado Arthur Lira (PP-AL), o presidente atual da Casa e que adianta votações a seu bel-prazer, recebe “jabutis” que beneficiam os combustíveis fósseis, quando deveriam tratar única e exclusivamente de fontes renováveis de energia.

O PATEN cria dois novos mecanismos de financiamento de projetos voltados à transição energética, sendo o principal deles o “Fundo Verde”, administrado pelo BNDES, informam Folha, O Globo e Poder 360. São recursos necessários para expandir e acelerar a energia renovável no país. Mas, no apagar das luzes, a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), incluiu como um dos beneficiários o setor de gás fóssil – fonte de energia cuja queima aumenta as emissões de gases de efeito estufa e, por consequência, acelera as mudanças climáticas – e obteve a aprovação pela maioria dos seus colegas.

Além de péssimo para o clima, o gás fóssil é ruim para o bolso do consumidor, pois é mais caro do que as fontes renováveis. “Não é a primeira vez que temos projetos que nascem de uma pauta teoricamente verde e que têm jabutis agregados para agradar grandes grupos econômicos e, pasmem, piorar a situação do meio ambiente. Aqui temos o gás, para ser financiado com dinheiro do Fundo Verde. O gás é um combustível fóssil e não tem nada de renovável”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), citada pelo R7.

Além de gás fóssil, o Fundo Verde poderá financiar recuperação de resíduos sólidos – tecnologia também polêmica,  pelas emissões da incineração desses resíduos –, hidrelétricas de até 50 MW [PCHs] e fontes de energia em imóveis rurais. Segundo o Valor, os recursos também poderão financiar acumuladores elétricos (baterias) do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

O texto original do PATEN previa financiar projetos de desenvolvimento e produção de “combustíveis renováveis”. A este trecho foi acrescida a frase “e de baixo carbono”, ampliando as possibilidades de aplicar o mecanismo – e com um “quê” de brecha para combustíveis sujos.

Serão considerados programas voltados às seguintes tecnologias: etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, biogás, hidrogênio verde, energia com captura de carbono, energia solar e eólica.

Na prática, o Fundo Verde deve permitir taxas de juros mais baixas para os programas elegíveis. Ele será composto por precatórios e créditos tributários que empresas têm para receber com a União. Não haveria aporte de recursos públicos. Inicialmente, o governo havia pedido para retirar os precatórios, mas depois foi convencido pela relatora a manter essa opção, explica o InfoMoney.

O fundo terá natureza contábil. As empresas com direito ao crédito do governo fazem um aporte de ativo no fundo e retiram cotas que darão garantias para a captação de empréstimos no setor bancário. Como, na prática, o aval é do Tesouro Nacional em última instância, esse crédito teria custo mais barato.

O total de créditos das empresas junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto. Opositores da proposta dizem que o uso desses créditos beneficia empresas mais ricas, que costumam ter mais valores a receber. Assim, o PATEN acabaria não contribuindo para estimular novas iniciativas.

Em tempo: A Petrobras vai tentar alterar no Senado o projeto do “combustível do futuro”, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. A empresa questiona a definição legal de mandatos para o biodiesel e quer espaço para o diesel que ela chama de “renovável”, feito a partir do coprocessamento de diesel fóssil com óleo vegetal, produzido em suas refinarias, informam Folha e Valor.

ClimaInfo, 21 de março de 2024.

Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui