Novamente parlamentares aproveitam projetos de lei que tratam de energia renovável para beneficiar combustíveis fósseis, com “jabutis” que, além de sujos, vão pesar no bolso.
O lobby dos combustíveis fósseis continua forte no Congresso Nacional. Na 3ª feira (19/3), deputados aprovaram o texto-base do projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). É mais um dos projetos que integram a chamada “pauta verde” do Parlamento. É também mais um que, diante do rolo compressor chamado Arthur Lira (PP-AL), o presidente atual da Casa e que adianta votações a seu bel-prazer, recebe “jabutis” que beneficiam os combustíveis fósseis, quando deveriam tratar única e exclusivamente de fontes renováveis de energia.
O PATEN cria dois novos mecanismos de financiamento de projetos voltados à transição energética, sendo o principal deles o “Fundo Verde”, administrado pelo BNDES, informam Folha, O Globo e Poder 360. São recursos necessários para expandir e acelerar a energia renovável no país. Mas, no apagar das luzes, a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), incluiu como um dos beneficiários o setor de gás fóssil – fonte de energia cuja queima aumenta as emissões de gases de efeito estufa e, por consequência, acelera as mudanças climáticas – e obteve a aprovação pela maioria dos seus colegas.
Além de péssimo para o clima, o gás fóssil é ruim para o bolso do consumidor, pois é mais caro do que as fontes renováveis. “Não é a primeira vez que temos projetos que nascem de uma pauta teoricamente verde e que têm jabutis agregados para agradar grandes grupos econômicos e, pasmem, piorar a situação do meio ambiente. Aqui temos o gás, para ser financiado com dinheiro do Fundo Verde. O gás é um combustível fóssil e não tem nada de renovável”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), citada pelo R7.
Além de gás fóssil, o Fundo Verde poderá financiar recuperação de resíduos sólidos – tecnologia também polêmica, pelas emissões da incineração desses resíduos –, hidrelétricas de até 50 MW [PCHs] e fontes de energia em imóveis rurais. Segundo o Valor, os recursos também poderão financiar acumuladores elétricos (baterias) do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).
O texto original do PATEN previa financiar projetos de desenvolvimento e produção de “combustíveis renováveis”. A este trecho foi acrescida a frase “e de baixo carbono”, ampliando as possibilidades de aplicar o mecanismo – e com um “quê” de brecha para combustíveis sujos.
Serão considerados programas voltados às seguintes tecnologias: etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, biogás, hidrogênio verde, energia com captura de carbono, energia solar e eólica.
Na prática, o Fundo Verde deve permitir taxas de juros mais baixas para os programas elegíveis. Ele será composto por precatórios e créditos tributários que empresas têm para receber com a União. Não haveria aporte de recursos públicos. Inicialmente, o governo havia pedido para retirar os precatórios, mas depois foi convencido pela relatora a manter essa opção, explica o InfoMoney.
O fundo terá natureza contábil. As empresas com direito ao crédito do governo fazem um aporte de ativo no fundo e retiram cotas que darão garantias para a captação de empréstimos no setor bancário. Como, na prática, o aval é do Tesouro Nacional em última instância, esse crédito teria custo mais barato.
O total de créditos das empresas junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto. Opositores da proposta dizem que o uso desses créditos beneficia empresas mais ricas, que costumam ter mais valores a receber. Assim, o PATEN acabaria não contribuindo para estimular novas iniciativas.
Em tempo: A Petrobras vai tentar alterar no Senado o projeto do “combustível do futuro”, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. A empresa questiona a definição legal de mandatos para o biodiesel e quer espaço para o diesel que ela chama de “renovável”, feito a partir do coprocessamento de diesel fóssil com óleo vegetal, produzido em suas refinarias, informam Folha e Valor.
ClimaInfo, 21 de março de 2024.
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