Proposta de lei prevê

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Proposta de lei prevê

O projeto de lei ainda deve ser votado nas comissões e no plenário. A proposta é que a licença seja remunerada e liberada após apresentação de laudo médico para comprovar sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual.


Projeto que prevê licença menstrual para mulheres ainda será votado pelo plenário — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa do Tocantins

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto de lei que prevê uma licença menstrual para servidoras do estado. No documento é descrito que as mulheres que tiverem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual poderão tirar uma licença de até três dias consecutivos.

A proposta ainda será votada pelas comissões e plenário. O projeto propõe que o afastamento seja liberado após comprovação dos sintomas por meio de laudo médico. Segundo o texto, a licença deve ser remunerada.

O documento foi protocolado na última sexta-feira (8) pela deputada estadual Vanda Monteiro (UB). Ao justificar a necessidade do projeto, a deputada cita que muitas mulheres são negligenciadas durante o ciclo menstrual.

“Essas mulheres são incompreendidas em sua dor e condição de sofrimento, sendo até mesmo negligenciadas pela medicina. Muitas mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que interferem em sua rotina pessoal e profissional”.

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