A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por estupro de vulnerável.
A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por estupro de vulnerável.
